PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 16/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/11/2023 11:36:00

N° Processo 40496/2023

N° Protocolo 23778/2023

ID 407277

Ementa

“ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021”

Autoria

Dilemário Alencar (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2024 10:20:04	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 10:17:53	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2024 10:20:04	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 549 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2024 08:03:16	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2024 10:17:53	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 974 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 673/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 15/10/2024 11:17:15	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2024 08:03:16	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 549 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 670/2024 - RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO Anexo Simples 671/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 10/10/2024 15:51:52	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/10/2024 10:10:02	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 053.123/2024-1 / NO PAPER 40496/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.164 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.164 de 14 de outubro de 2024, ao projeto de lei que “ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2024 11:21:48	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2024 11:22:52	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMULGAÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 377 DE 10/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 97/2024 - OF. SAL Nº 377-2024 Redação Final 670/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 18/09/2024 12:34:00	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2024 11:21:48	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 15:22:35	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/09/2024 14:37:30	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 037267/2024-1 / No Paper 40496/2024 / No Paper 19947/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (90/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 90/2024, que: “Altera o art.14 da Lei Complementar nº 504/2021.Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 40496/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 611/2024 - VETO

Recebimento: 27/08/2024 07:55:35	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 08:21:56	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 333/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 83/2024 - OF. SAL Nº 333/2024

Recebimento: 26/08/2024 13:30:42	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/08/2024 15:31:34	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 horas
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 371/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor(a) / Vereador(a) Ementa 40496/2023 DILEMÁRIO ALENCAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021. 17518/2022 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 6824/2024 MICHELLY ALENCAR PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2024 08:32:08	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 13:40:59	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 5 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 572/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 13/08/2024 13:55:07	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2024 08:32:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO (EM SEGUNDA DISCUSSÃO) - COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 906/2024 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 907/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 06/08/2024 13:02:41	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2024 13:55:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 894/2024 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 895/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 31/07/2024 08:23:20	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2024 13:02:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 869/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 31/07/2024 08:21:13	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 08:23:20	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2024 PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 08:20:33	Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 31/07/2024 08:21:13	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 12:03:27	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 08:20:33	Ação: Despachado
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃOD O COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2024 14:15:42	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/07/2024 14:16:25	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 301/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 20/03/2024, e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais, realizada no dia 10/07/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 40496/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:12:04	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/07/2024 14:15:42	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO CTUM EM 10/07/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 667/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 549/2024 - CCJR Despacho e Certidão 540/2024 - CCJR

Recebimento: 11/07/2024 11:11:26	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/07/2024 11:12:04	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 09:08:06	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/07/2024 11:11:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 87 dias, 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 10:35:15	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/04/2024 09:08:06	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 199/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 224/2024 - CCJR Despacho e Certidão 216/2024 - CCJR

Recebimento: 30/11/2023 12:19:16	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/03/2024 10:35:15	Ação: Despachado
Tempo gasto: 112 dias, 22 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 13:14:54	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/11/2023 13:16:23	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 816/2023 - LC Nº 504/2021

Recebimento: 27/11/2023 08:16:01	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2023 13:14:54	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 08:11:53	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/11/2023 08:16:01	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 11:36:00	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar
Envio: 23/11/2023 11:36:00	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).}

17/10

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2024

17/10

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 14 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Anexo Simples

15/10

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 21 horas, 53 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Anexo Simples Anexo Simples

10/10

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 3 dias, 22 horas, 47 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 14/10/2024

10/10

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 10/10/2024 Ofício do Expediente Redação Final

out

18/09

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 23 dias, 20 horas, 44 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 10/10/2024

set

27/08

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 20 dias, 6 horas, 15 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 16/09/2024 Anexo Simples

27/08

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 50 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Ofício do Expediente

26/08

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 1 hora, 50 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 26/08/2024

21/08

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 5 horas, 8 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Redação Final

13/08

2ª Discussão Plenário 7 dias, 18 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

06/08

1ª Discussão Plenário 7 dias, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/08/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

ago

31/07

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 6 dias, 4 horas, 39 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Boletim de Votação

31/07

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 31/07/2024

31/07

9. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 31/07/2024

16/07

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 18 horas, 4 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 31/07/2024

15/07

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/07/2024

11/07

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 3 horas, 3 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 15/07/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

11/07

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 11/07/2024

jul

15/04

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 87 dias, 2 horas, 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/07/2024

abr

22/03

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 dias, 22 horas, 32 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 15/04/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mar

2024

30/11

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 113 dias, 21 horas, 18 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/03/2024

29/11

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Anexo Simples

27/11

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 4 horas, 58 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 29/11/2023

27/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 20 horas, 40 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/11/2023

23/11

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Gabinete Vereador Dilemário Alencar Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 16/2023

Histórico da Tramitação 328 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 328 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).}