PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Veto 6/2023

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Data de apresentação 05/12/2023 09:02:15

N° Processo 41569/2023

N° Protocolo 24844/2023

ID 413394

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do Cigarro. (MENSAGEM Nº 41/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2023 11:50:38	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2023 11:46:07	Fase: Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2023 11:50:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/12/2023 VETO TOTAL ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1030/2023 - FV - ÚNICA

Recebimento: 15/12/2023 09:25:24	Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2023 11:46:07	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023 09:24:31	Fase: Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/12/2023 09:25:24	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 08:51:31	Fase: Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/12/2023 09:24:31	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 33 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 15:35:57	Fase: Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2023 15:37:11	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 486/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 13/12/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Rejeição exarado pelas Comissões. Processo nº 41569/2023 Apenso ao Proc. 35141/2023– Clique Aqui (Rejeição do Veto Total) RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM NA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO NEGATIVO DOS RESÍDUOS DO CIGARRO. (MSG 041/2023) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 11:42:41	Fase: Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/12/2023 15:35:57	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL EM 13/12/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 591/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 534/2023 - CCJR Despacho e Certidão 532/2023 - CCJR

Recebimento: 11/12/2023 07:46:03	Fase: Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2023 11:42:41	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 10:10:24	Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2023 11:11:53	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APENSO AO PROCESSO Nº 35141/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 10:47:14	Fase: Leitura do Veto	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2023 10:10:24	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 10:36:49	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2023 10:47:14	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 09:02:15	Fase: Protocolar Processo	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 05/12/2023 09:02:15	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).}

18/12

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Boletim de Votação

15/12

20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 2 horas, 20 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 18/12/2023

15/12

Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/12/2023

14/12

Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 17 horas, 47 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/12/2023

13/12

Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 horas, 53 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

11/12

Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 30 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/12/2023

07/12

Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 07/12/2023

06/12

Leitura do Veto Plenário 23 horas, 23 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 07/12/2023

06/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 44 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 06/12/2023

05/12

Protocolar Processo Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Veto 6/2023

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).}

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