PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Veto 10/2023

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Data de apresentação 27/12/2023 15:34:52

N° Processo 43184/2023

N° Protocolo 26638/2023

ID 418465

Ementa

Projeto de Lei Substitutivo ao processo nº 36466/2023 do Projeto de Lei nº 270/2023 Que Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Cuiabá, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil. (MENSAGEM 51)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

PROJETO DE LEI

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 21/02/2024 12:24:37	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2024 12:20:08	Fase: Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2024 12:24:37	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO - APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 77/2024 - BV - PARECER

Recebimento: 20/02/2024 13:01:41	Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2024 12:20:08	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/02/2024 PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024 12:57:41	Fase: Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 20/02/2024 13:01:41	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/02/2024 PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024 09:56:18	Fase: Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/02/2024 12:51:22	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024 11:44:09	Fase: Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/02/2024 11:44:45	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 22/2024/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 15/02/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pela Comissão. MANUTENÇÃO DO VETO 1)Processo nº 16/2024 Apenso ao processo nº 4072/2022- Clique Aqui (Manutenção do Veto) RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 04/2024) REJEIÇÃO DO VETO 2)Processo nº 43174/2023 Apenso ao processo nº 22525/2023- Clique Aqui (Rejeição do Veto) RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPES AUTOMOTIVOS ALTERADOS (OS DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS) NACIONAIS E IMPORTADOS DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, COM RUÍDOS ACIMA DO DETERMINADO POR LEI. (MSG 050/2023) 3)Processo nº 43175/2023 Apenso ao processo nº 35149/2023- Clique Aqui (Rejeição do Veto) RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MSG 049/2023) 4)Processo nº 1160/2024 Apenso ao processo nº 32541/2023- Clique Aqui (Rejeição do Veto) RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 03/2024) 5)Processo nº 43184/2023 Apenso ao processo nº 39127/2023- Clique Aqui (Rejeição do Veto) RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNNY EVERSON QUE: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. (MSG 051/2023) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2024 09:52:01	Fase: Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/02/2024 11:44:09	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO DO VETO EM 15/02/2024 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 231/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 40/2024 - CCJR Despacho e Certidão 32/2024 - CCJR

Recebimento: 09/02/2024 11:48:20	Fase: Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/02/2024 09:52:01	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2024 10:55:33	Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2024 11:06:20	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Cumpre ressaltar que o Processo em comento não menciona claramente, em sua ementa, o número do Projeto de Lei Substitutivo nº 39127/2023. Nos autos do processo fora citado o projeto de lei original, a saber, 36466/2023. Obs.: E-mail do Executivo, em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 84/2024 - e-meil executivo

Recebimento: 29/01/2024 09:20:27	Fase: Leitura do Veto	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2024 13:16:52	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 09:10:59	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2024 09:20:27	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 02/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023 15:34:52	Fase: Protocolar Processo	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/12/2023 15:34:52	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).}

21/02

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Boletim de Votação

20/02

20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 18 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 21/02/2024

20/02

Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 10 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 20/02/2024

20/02

Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 1 hora, 6 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/02/2024

16/02

Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 16/02/2024

15/02

Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 hora, 52 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 16/02/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

09/02

Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 22 horas, 45 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/02/2024

08/02

Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 21 horas, 49 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 08/02/2024 Anexo Simples

fev

29/01

Leitura do Veto Plenário 7 dias, 3 horas, 56 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/02/2024

29/01

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 32 dias, 17 horas, 45 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 29/01/2024

jan

2024

27/12

Protocolar Processo Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Veto 10/2023

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).}

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