| Recebimento: 02/01/2025 12:29:28 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2025 12:29:11 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/01/2025 12:29:28 |
Ação: Rejeitado
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO AR 34, I, "d" DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2025 12:28:58 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/01/2025 12:29:11 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2025 12:28:46 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 02/01/2025 12:28:58 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2025 12:01:52 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/01/2025 12:28:46 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2024 13:56:48 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 30/12/2024 13:57:12 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 666/2024/SCP
Cuiabá, 11 de outubro de 2024
De: Coordenadoria das Comissões Permanentes
Para: Secretaria de Apoio Legislativo
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Arquivado
Senhor Secretário,
Considerando o envio de E-mail Saneador em 26.12.2024 e não respondido em tempo hábil, encaminhamos para Arquivo o Processo Abaixo em razão do Art. 34, I, “d” do RI
Processo:
Assunto:
11
21520/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, A LEI COMPLEMENTAR Nº 308, 28 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 124/2024)
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2024 12:34:58 |
Fase: 9. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 30/12/2024 13:56:48 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO NÃO SANEADO.
ENCAMIHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 10:58:25 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/12/2024 12:34:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
E-MAIL SANEADOR ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM ANEXO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 860/2024 - E-MAIL SOLICITANDO SANEAMENTO AO EXECUTIVO
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| Recebimento: 17/12/2024 12:45:08 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 12:51:17 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 420 DE 29, DE DEZEMBRO DE 2016 E 308 DE 28 DE MAIO DE 2013, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 785/2024 - LC 420/2016
Anexo Simples 786/2024 - LC 308/2013
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| Recebimento: 16/12/2024 08:31:12 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 12:45:08 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 08:30:44 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2024 08:31:12 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 18:10:55 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 12/12/2024 18:10:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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