| Recebimento: 02/01/2025 09:45:05 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2024 16:53:15 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/01/2025 09:45:05 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 34, I, d, do REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2024 09:30:03 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/12/2024 09:35:29 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 646/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Informamos ainda que faltam os Parecerem das devidas Comissões Temáticas que deverão ser colhidos de forma oral em Sessão Plenária.
COMISSÃO DA MULHER
Processo nº 21578/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº14.786 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO”, PARA PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PARA PROTEÇÃO À VíTIMA, INSTITUI O SELO “NÃO É NÃO – MULHERES SEGURAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT. (MSG Nº 127/2024)
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2)Processo nº 21300/2024 – (Aprovação com Emenda de Redação da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: REGULAMENTA O §1º DO ART. 5º LEI COMPLEMENTAR N.º 500, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E INSTITUI O BENEFÍCIO ESPECIAL PELA ADESÃO PATROCINADA AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. (MSG Nº 112/2024)
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
3) Processo nº 19637/2024 – Apenso à Emenda nº 051/2024 – (Aprovação com Emenda do Autor)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 089/2024)
4)Emenda nº 051/2024 Apenso ao Processo nº 19637/2024 – (Aprovação)
EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIAGERAL DO MUNICÍPIO E DA OUVIDORIAGERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 106/2024)
5)Processo nº 20080/2024 - (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: INSTITUI A CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 096/2024)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho e Certidão 950/2024 - DESPACHO
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| Recebimento: 19/12/2024 11:42:05 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/12/2024 08:20:13 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 10:57:49 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2024 10:59:23 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA MULHER
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 12:46:33 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2024 10:57:49 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 22 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 12:44:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2024 12:46:33 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 19/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 10:32:00 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 18/12/2024 10:32:00 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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