| Recebimento: 29/01/2025 11:09:33 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2025 11:08:18 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/01/2025 11:09:33 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.213 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 11:05:17 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/01/2025 11:08:18 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1043 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 86/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 29/01/2025 11:01:49 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/01/2025 11:05:17 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.213 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2025 11:38:03 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/01/2025 11:01:49 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 18:05:14 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 27/01/2025 09:55:24 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 7229/2025 / NO PAPER 40/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.213 DE 24 DE JANEIRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.213 de 24 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Cuiabá-Prev Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiaba-mt, e dá outras providências.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 24 de janeiro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 83/2025 - LEI
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| Recebimento: 24/01/2025 16:54:46 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/01/2025 17:03:31 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 025-2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 4/2025 - OF. Nº 025-2025
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| Recebimento: 24/01/2025 16:23:38 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/01/2025 16:53:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 014/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
040/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁMT, REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO CUIABÁ-PREV – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 021/2025)
Rafael Martins da Cruz
Coordenador de Tramitação de Processos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 16:03:07 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/01/2025 16:06:54 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 11/2025 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 24/01/2025 15:56:09 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/01/2025 16:00:10 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2025.
PARECERES DA CCJR e CFAEO - PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 12:34:41 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/01/2025 12:36:04 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 77/2025 - CI SCP Nº 015.2025
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| Recebimento: 23/01/2025 19:07:58 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/01/2025 11:09:48 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 16 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 09:20:38 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2025 09:22:51 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 09:16:34 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/01/2025 09:20:38 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/01/2025, EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 08:52:33 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2025 09:16:34 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/01/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 17:27:42 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 22/01/2025 17:27:43 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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