| Recebimento: 01/04/2025 09:47:13 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2025 09:46:42 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2025 09:47:13 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 557 DE 28 DE MARÇO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 09:45:33 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2025 09:46:42 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1086 DE 28 DE MARÇO DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 214/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 01/04/2025 09:45:21 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2025 09:45:33 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 557 DE 28 DE MARÇO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 09:27:07 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2025 09:45:21 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 09:35:11 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 31/03/2025 11:14:08 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 035512 / NO PAPER 5479/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 557 DE 28 DE MARÇO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Calil
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, segue cópia da Lei Complementar nº 557 de 28 de março de 2025, que “que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 516, DE 18 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 211/2025 - LEI
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| Recebimento: 24/03/2025 11:45:09 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/03/2025 11:45:31 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 215/2025/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 19/2025 - OFÍCIO Nº 215/2025/GP/CMC
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| Recebimento: 24/03/2025 07:53:33 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/03/2025 11:45:09 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 34/2025 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 24/03/2025 07:52:15 |
Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2025 07:53:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 152/2025 - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA
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| Recebimento: 24/03/2025 07:50:35 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2025 07:52:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 151/2025 - BV - ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 24/03/2025 07:50:00 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/03/2025 07:50:35 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 13:36:28 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/03/2025 13:38:54 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 21:43:38 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 19/03/2025 21:43:38 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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