Data de apresentação 06/10/2025 16:07:44
 N° Processo 10139/2025
 N° Protocolo 38902/2025
 ID 487048
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 AO PROCESSO Nº 10139 - PROJETO DE LEI Nº 202/2025 - Modifica a redação do § 2º do Art. 2º do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem áudio, nas escolas e instituições que integram o sistema municipal de educação e dá outras providências."

 Autoria

T. Coronel Dias;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 202/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação