PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 202/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 08/05/2025 09:08:40

N° Processo 10139/2025

N° Protocolo 10151/2025

ID 458468

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

T. Coronel Dias;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 52/2025

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 17 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 35 dias, 16 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2025 15:43:13	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 18/11/2025 10:37:38	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 162903/2025 / NO PAPER 10139/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.404 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Paula Calil De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos devolver o processo No Paper 10139/2025, com informação de que foi promulgada a lei supracitada, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Tenente Coronel Dias, e encaminhada a publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 18 de novembro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1016/2025 - lei promulgada

Recebimento: 12/11/2025 11:42:45	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/11/2025 11:46:33	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 1050/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 174/2025 - OF Nº 1050.2025

Recebimento: 29/10/2025 13:02:31	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/11/2025 11:42:45	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2025. PROCESSO SEGUE PARA PROMULGAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025 09:50:11	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/10/2025 13:02:31	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025 16:58:30	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/10/2025 11:54:28	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 146420/2025 / NO PAPER 10139/2025 / NO PAPER 43328/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO PARCIAL PROTOCOLADO NA CÂMARA ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 124/2025, PROCESSO LEGISLATIVO NO PAPER 43328/2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Paula Calil De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos devolver o processo No Paper 10139/2025, com informação de que foi protocolado Veto parcial ao projeto de lei de autoria do Vereador Coronel Dias que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 24 de outubro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 922/2025 - VETO PARCIAL

Recebimento: 15/10/2025 12:35:24	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/10/2025 13:13:06	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 952/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 156/2025 - OF Nº 952

Recebimento: 15/10/2025 09:04:21	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/10/2025 11:44:15	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 391/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 01 10139/2025 TEN. CEL. DIAS PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 02 27033/2025 KATIUSCIA MANTELI PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL PALIATIVISTA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 03 19670/2025 PROF. MÁRIO NADAF PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A FESTA DAS CRIANÇAS DOS AMIGOS DA TELES PIRES, DO BAIRRO DOM AQUINO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 841/2025 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA - PROC. 10139.2025

Recebimento: 10/10/2025 12:01:11	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2025 12:34:56	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADA VIA CI Nº 464/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 11:58:22	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2025 12:01:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1570/2025 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1571/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 08/10/2025 08:23:06	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2025 11:58:22	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025 09:29:32	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2025 08:23:06	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2025 10:02:36	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/10/2025 09:29:32	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2025 08:47:04	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2025 10:02:36	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 08:29:24	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2025 08:47:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1452/2025 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1453/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 26/09/2025 08:18:53	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2025 08:29:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS, SENDO O DA CCJR APROVADO E O DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (PELA REJEIÇÃO) - DERRUBADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1408/2025 - BV MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 1409/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER CCJRR Boletim de Votação 1410/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER CE

Recebimento: 26/09/2025 08:10:06	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/09/2025 08:18:53	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025. PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PELA APROVAÇÃO E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 08:08:34	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 26/09/2025 08:10:06	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025 09:07:23	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/09/2025 08:08:34	Ação: Despachado
Tempo gasto: 23 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025 13:45:36	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/09/2025 16:10:50	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 361/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Rejeição exarado pelas Comissões. 1)Processo nº 10139/2025 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN CEL. DIAS QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 16:04:28	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Envio: 19/09/2025 13:45:36	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 87 dias, 21 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 10.09.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 456/2025 - CED Conclusão da Comissão 549/2025 - CED Despacho e Certidão 550/2025 - CED

Recebimento: 23/06/2025 13:20:04	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/06/2025 16:04:28	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 14:33:49	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/06/2025 12:44:01	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 302/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 308/2025 - CCJR Despacho e Certidão 313/2025 - CCJR

Recebimento: 16/05/2025 13:42:08	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/06/2025 14:33:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 33 dias, 51 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2025 11:03:06	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/05/2025 11:32:01	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 08:57:35	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2025 11:03:06	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 08:55:22	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2025 08:57:35	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2025 09:08:40	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS
Envio: 08/05/2025 09:08:41	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 17 horas, 46 minuto(s).}

18/11

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 35 dias, 16 horas, 18 minutos

12/11

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 5 dias, 22 horas, 51 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 18/11/2025 Anexo Simples

12/11

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 12/11/2025 Ofício do Expediente

nov

29/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 22 horas, 40 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 12/11/2025

29/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 1 hora, 8 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/10/2025

15/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 11 dias, 22 horas, 41 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 27/10/2025 Anexo Simples

15/10

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 28 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 15/10/2025 Ofício do Expediente

15/10

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 23 horas, 9 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 15/10/2025 Anexo Simples

10/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 33 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 10/10/2025

10/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/10/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

08/10

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 3 horas, 35 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 10/10/2025

07/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 22 horas, 53 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 08/10/2025

03/10

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 23 horas, 26 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 07/10/2025

01/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 15 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 03/10/2025

out

26/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 17 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/10/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/09/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

26/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 1 minuto Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 26/09/2025

25/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 15 horas, 57 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/09/2025

19/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 2 horas, 25 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 22/09/2025

set

23/06

8. Emitir Parecer Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 87 dias, 21 horas, 41 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/09/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

23/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 horas, 20 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 23/06/2025

18/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

16/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 35 dias, 3 horas, 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 18/06/2025

14/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 28 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/05/2025

12/05

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 2 horas, 5 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/05/2025

12/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 23 horas, 48 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/05/2025

08/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/10/2025 16:07:44

EMEN 52/2025 - Emenda

T. Coronel Dias

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 202/2025

Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 17 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 17 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 17 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 17 horas, 46 minuto(s).}