PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 202/2025

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Data de apresentação 08/05/2025 09:08:40

N° Processo 10139/2025

N° Protocolo 10151/2025

ID 458468

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

T. Coronel Dias;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 52/2025

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes

Tempo gasto: 8 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2025 12:01:11	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2025 12:34:56	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADA VIA CI Nº 464/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 11:58:22	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2025 12:01:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1570/2025 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1571/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 08/10/2025 08:23:06	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2025 11:58:22	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025 09:29:32	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2025 08:23:06	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2025 10:02:36	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/10/2025 09:29:32	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2025 08:47:04	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2025 10:02:36	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 08:29:24	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2025 08:47:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1452/2025 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1453/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 26/09/2025 08:18:53	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2025 08:29:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS, SENDO O DA CCJR APROVADO E O DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (PELA REJEIÇÃO) - DERRUBADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1408/2025 - BV MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 1409/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER CCJRR Boletim de Votação 1410/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER CE

Recebimento: 26/09/2025 08:10:06	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/09/2025 08:18:53	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025. PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PELA APROVAÇÃO E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 08:08:34	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 26/09/2025 08:10:06	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025 09:07:23	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/09/2025 08:08:34	Ação: Despachado
Tempo gasto: 23 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025 13:45:36	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/09/2025 16:10:50	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 361/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Rejeição exarado pelas Comissões. 1)Processo nº 10139/2025 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN CEL. DIAS QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 16:04:28	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Envio: 19/09/2025 13:45:36	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 87 dias, 21 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 10.09.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 456/2025 - CED Conclusão da Comissão 549/2025 - CED Despacho e Certidão 550/2025 - CED

Recebimento: 23/06/2025 13:20:04	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/06/2025 16:04:28	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 14:33:49	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/06/2025 12:44:01	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 302/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 308/2025 - CCJR Despacho e Certidão 313/2025 - CCJR

Recebimento: 16/05/2025 13:42:08	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/06/2025 14:33:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 33 dias, 51 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2025 11:03:06	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/05/2025 11:32:01	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 08:57:35	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2025 11:03:06	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 08:55:22	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2025 08:57:35	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2025 09:08:40	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS
Envio: 08/05/2025 09:08:41	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).}

10/10

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 8 horas, 11 minutos

10/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 33 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 10/10/2025

10/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/10/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

08/10

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 3 horas, 35 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 10/10/2025

07/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 22 horas, 53 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 08/10/2025

03/10

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 23 horas, 26 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 07/10/2025

01/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 15 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 03/10/2025

out

26/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 17 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/10/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/09/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

26/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 1 minuto Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 26/09/2025

25/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 15 horas, 57 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/09/2025

19/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 2 horas, 25 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 22/09/2025

set

23/06

8. Emitir Parecer Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 87 dias, 21 horas, 41 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/09/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

23/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 horas, 20 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 23/06/2025

18/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

16/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 35 dias, 3 horas, 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 18/06/2025

14/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 28 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/05/2025

12/05

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 2 horas, 5 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/05/2025

12/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 23 horas, 48 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/05/2025

08/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/10/2025 16:07:44

EMEN 52/2025 - Emenda

T. Coronel Dias

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 202/2025

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).}