PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar Substitutivo 4/2025

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Data de apresentação 22/10/2025 17:05:53

N° Processo 43000/2025

N° Protocolo 42955/2025

ID 491419

Ementa

Mensagem nº 121 /2025, em substituição a Mensagem nº 120/2025, com o respectivo Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 505, de 29 de dezembro de 2021, da Lei Complementar nº 579, de 16 de outubro de 2025, e dá outras providências”.

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado a Pedido do Autor	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2025 13:06:17	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/10/2025 13:08:26	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 888/2025 - OFÍCIO Anexo Simples 889/2025 - CI 140/2025

Recebimento: 22/10/2025 17:05:54	Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar Substitutivo	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 22/10/2025 17:05:54	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital