| Recebimento: 13/07/2026 11:49:29 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2026 11:49:06 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/07/2026 11:49:29 |
Ação: Prejudicado
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DE PEDIDO DO AUTOR ATRAVÉS DO OF. Nº 2.6444/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 10:12:23 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/07/2026 11:05:54 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 238/2026/SCP
Cuiabá - MT, 13 de julho de 2026.
Assunto: DEVOLUÇÃO – PROCESSO - RETIRADO.
Senhor Secretário,
Devolvemos os processos abaixo elencados em razão da solicitação feita pela Secretaria de Apoio Legislativo por meio da CI SAL Nº 303/2026 no dia 09/07/2026 e o Ofício GP Nº 2.6444/2026 de autoria do Executivo Municipal.
Processo nº 31444/2026, de autoria da Executivo Municipal que ao Projeto de Lei de autoria da Vereadora Samantha Irís: PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A DISTRIBUIÇÃO DA CADERNETA BRASILEIRA DA GESTANTE, EDIÇÃO 2026. (MSG 040/2026)
Processo nº 31443/2026, de autoria da Executivo Municipal que ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Ranalli: ASSEGURA O DIREITO DAS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 PORTAREM ALIMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O CONTROLE GLICÊMICO DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MSG 041/2026)
Processo nº 31976/2026, de autoria da Executivo Municipal que ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Dilemário Alencar: INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA QUE PROTEGE”, COM O OBJETIVO DE OFERTAR TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS E E PRÉ-ADOLESCENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 043/2026)
Certos de vossa costumeira atenção, agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 10:11:57 |
Fase: Emissão de Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/07/2026 10:12:23 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Complemento da Ação: DEVOLVE-SE SEM PARECER EXARADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 652/2026 - CI SAL 303.2026
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| Recebimento: 01/07/2026 12:27:56 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/07/2026 10:11:57 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINA-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 09:49:24 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/06/2026 09:50:10 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2026 06:50:28 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2026 09:49:24 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2026 06:48:56 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/06/2026 06:50:28 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 18:31:04 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/06/2026 18:31:04 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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