| Recebimento: 04/08/2026 13:44:46 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2026 12:39:56 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 13:43:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL - MANTIDO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1332/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 03/08/2026 12:39:02 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2026 12:39:56 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2026.
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 12:38:40 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 03/08/2026 12:39:02 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 12:38:14 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2026 12:38:40 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 07:58:30 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2026 09:43:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 264/2026/SCP
Cuiabá, 27 de julho de 2026
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSO - VETO
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos o processo abaixo, acompanhado do parecer exarado pela referida comissão.
- PROCESSO Nº 36237/2026 APENSO 31292/2025 - RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. MARA QUE: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA ESTABELECER MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OMISSÃO DIANTE DE ATOS DE BULLYING, VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MSG 048/2026)
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho e Certidão 495/2026 - CCJR
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| Recebimento: 27/07/2026 10:28:20 |
Fase: Emissão de Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/07/2026 07:58:30 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
Encaminho para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 632/2026 - CCJR
Conclusão da Comissão 493/2026 - CCJR
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| Recebimento: 16/07/2026 12:00:34 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/07/2026 10:28:20 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 10:43:33 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/07/2026 10:44:08 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 09:05:54 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2026 10:43:33 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 09:05:37 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/07/2026 09:05:54 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 17:44:25 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 10/07/2026 17:44:25 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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