Data de apresentação 18/02/2021 12:11:00
 N° Processo 38/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 31509
 Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 018, DE 04 DE JUNHO DE 2019 E Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2019.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1371 Dia(s), 17 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação