Data de apresentação 30/05/2019 14:30:00
 N° Processo 768/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 29863
 Ementa

PROJETO DE LEI: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2166 Dia(s), 22 horas, 52 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação