PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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NÃO IDENTIFICADO 4734/2005

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Data de apresentação 23/01/2005 08:00:00

N° Processo 4734/2005

N° Protocolo 0/2005

ID 18243

Ementa

ALTERA A LEI 3.358, DE 03 DE AGOSTO DE 1.994, QUE ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINAREM PORTADORES DO VÍRUS HIV/AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADORA PROFESSORA ENELINDA SCALA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{7244 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 23/01/2005 10:50:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7244 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).}

23/01

INICIO ORGÃO-SETOR-20

jan

2005

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

NÃO IDENTIFICADO 4734/2005

Histórico da Tramitação 7244 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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