| Recebimento: 27/08/2024 11:37:19 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2024 11:36:58 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:37:19 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.139 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 11:35:53 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:36:58 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 936 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 581/2024 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 23/08/2024 11:29:11 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:35:53 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 4 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.139 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7139/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 21/08/2024 14:55:03 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/08/2024 09:45:00 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 00000.0.035104/2024 / NO PAPER 18113/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: SEGUE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Ver Chico 2000
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos informar que transcorreu o prazo de 48 horas para promulgação do Projeto de Lei de autoria do Ver. Demilson Nogueira, que “Revoga dispositivos da Lei n° 6.004, de 05 de novembro de 2015”, sendo assim informamos a numeração da Lei para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá:
LEI 7.139
23/08/2024
Revoga dispositivos da Lei n° 6.004, de 05 de novembro de 2015
DEMILSON NOGUEIRA
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 22 de agosto de 2024.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 07:42:28 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 10:48:42 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/08/2024 - ANTECIPADO PARA O DIA 20/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 15:05:20 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 06/08/2024 11:29:28 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 26 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 20614/2024-1 / No Paper 18113/2024 / No Paper 18888/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (77/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 77/2024, que: “Revoga dispositivos da Lei nº 6.004, de 05 de novembro de 2015.”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 18113/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 527/2024 - VETO
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| Recebimento: 10/07/2024 08:40:43 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/07/2024 08:42:11 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 284/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 72/2024 - OF Nº 284.2024
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| Recebimento: 10/07/2024 08:37:03 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/07/2024 08:40:43 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 447/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 10/07/2024 08:35:00 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 08:37:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 802/2024 - BV ELETRÔNICO -MATÉRIA
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| Recebimento: 10/07/2024 08:13:57 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/07/2024 08:15:50 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 16:14:16 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/07/2024 10:28:36 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 15:31:25 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira |
| Envio: 02/07/2024 15:31:25 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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