PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 3/2022

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Data de apresentação 01/02/2022 10:28:08

N° Processo 423/2022

N° Protocolo 112/2022

ID 320705

Ementa

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Diego Guimarães (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{327 Dia(s), 21 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 26/12/2022 08:21:10	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2022 08:12:42	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 08:21:09	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER PELA REJEIÇÃO FOI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/12/2022. PROCESSO PREJUDICADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 399/2022 - PARECER

Recebimento: 07/12/2022 09:28:09	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2022 08:12:42	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/12/2022 PARECER CCJR - PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022 09:53:23	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2022 09:28:09	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: DEFIRDO PEDIDO DE VISTA VEREADORA EDNA SAMPAIO - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022 09:53:04	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2022 09:53:23	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2022 PARECER CCJR - PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022 09:52:45	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 06/12/2022 09:53:04	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2022 07:28:59	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2022 09:52:45	Ação: Despachado
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2022 09:09:04	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/11/2022 09:09:41	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: ENCAMINHADO A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA C.I Nº 353/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1424/2022 - CI CCP Nº 353/2022

Recebimento: 21/11/2022 13:35:00	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/11/2022 09:09:04	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO EM 17/11/2022. ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRAMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 155/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 478/2022 - CCJR Despacho e Certidão 480/2022 - CCJR

Recebimento: 04/04/2022 09:13:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/11/2022 13:35:00	Ação: Despachado
Tempo gasto: 231 dias, 4 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022 11:21:57	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/03/2022 11:52:16	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6662/2022 - LEI Nº 6.662/2021

Recebimento: 07/02/2022 13:09:31	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2022 13:53:42	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2022 09:01:47	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/02/2022 09:30:01	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022 10:28:08	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 01/02/2022 10:28:09	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{327 Dia(s), 21 horas, 53 minuto(s).}

26/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/12

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Boletim de Votação

07/12

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 18 dias, 22 horas, 44 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 26/12/2022

06/12

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 23 horas, 34 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 07/12/2022

06/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 06/12/2022

06/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 06/12/2022

dez

24/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 43 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/12/2022

23/11

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/11/2022 Anexo Simples

21/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 19 horas, 34 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 23/11/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

04/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 235 dias, 1 hora, 42 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/11/2022

abr

31/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 51 dias, 21 horas, 58 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 31/03/2022 Lei Ordinária

mar

07/02

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 4 horas, 23 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 07/02/2022

02/02

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 1 minuto Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 02/02/2022

01/02

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/02/2022

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 3/2022

Histórico da Tramitação 327 Dia(s), 21 horas, 53 minuto(s).

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