Data de apresentação 27/12/2022 17:26:56
 N° Processo 17656/2022
 N° Protocolo 17747/2022
 ID 338441
 Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 018/2018 E 001/2021 E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 018/2018, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 025/2019 E Nº 002/2021.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 14 horas, 36 minuto(s).

jan
2023
dez
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação