| Recebimento: 21/02/2025 14:12:05 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2025 12:49:59 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2025 14:12:05 |
Ação: Mantido o Veto
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Tempo gasto: 32 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: MANTIDO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
INFORMADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. GP Nº 107 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 11/2025 - OF. GP Nº 107/2025
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| Recebimento: 26/12/2024 14:54:36 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/01/2025 11:04:42 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 24 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 80144/2024-1 / No Paper 20564/2024 No Paper 26/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (6/2025)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora PAULA CALIL
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 6/2025, que: “DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ’’. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 20564/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 53/2025 - veto
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| Recebimento: 26/12/2024 13:35:17 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2024 13:35:41 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 506 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 145/2024 - OF. SAL Nº 506/2024
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| Recebimento: 26/12/2024 11:14:02 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2024 13:35:17 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 768/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 26/12/2024 11:10:41 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2024 11:14:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1506/2024 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA
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| Recebimento: 26/12/2024 11:07:27 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2024 11:10:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADDO E APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1505/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER
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| Recebimento: 26/12/2024 11:06:51 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2024 11:07:27 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2024.
PARECER DA CECT - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2024 11:04:26 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2024 11:06:51 |
Ação: Requerimento de Urgência Simples
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1504/2024 - BV - REQUERIMENTO
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| Recebimento: 23/12/2024 14:11:02 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/12/2024 14:11:33 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 635/2024/SCP
?
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os processos abaixo relacionados tiveram seus pareceres pela Rejeição derrubados em Plenário e voltaram as Comissões Permanentes para que fosse emitido pareceres nas Comissões Temáticas.
Informamos que faltam os Parecerem das devidas Comissões Temáticas que deverão ser colhidos de forma oral em Sessão Plenária.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Processo nº 28885/2023 - Clique Aqui
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE DANÇAS COM CONTEÚDOS OBSCENOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ.
Processo nº 20564/2024 - Clique Aqui
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 20405/2024 - Clique Aqui
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Processo nº 19897/2024 - Clique Aqui
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO REGIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho e Certidão 941/2024 - DESPACHO COMISSÕES
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| Recebimento: 19/12/2024 10:55:54 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2024 11:30:18 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
PROCESSO SEGUE PARA APRECIAÇÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1399/2024 - BV - ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 19/12/2024 10:54:42 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2024 10:55:54 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 10:54:23 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 19/12/2024 10:54:42 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 10:50:42 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2024 10:54:23 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 11:03:23 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/12/2024 11:03:43 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 592/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 11.12.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarado pela Comissão.
1) Processo nº 19897/2024 – (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO REGIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) Processo nº 19497/2024 – (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 6.296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
3) Processo nº 20564/2024 – (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR QUE: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
4) Processo nº 23974/2023 – (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 12:21:35 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2024 15:38:12 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 36 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2024 10:31:51 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/10/2024 10:36:20 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS REGISTRO DO PROCESSO Nº 38040/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO (ARQUIVADO) ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 12:18:05 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2024 10:31:51 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 12:16:32 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2024 12:18:05 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 31/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 10:23:43 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Marcus Brito Junior |
| Envio: 30/10/2024 10:23:43 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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