PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 168/2024

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Data de apresentação 15/08/2024 12:01:11

N° Processo 19406/2024

N° Protocolo 19477/2024

ID 444582

Ementa

Dispõe sobre a inserção de profissionais de Serviço Social e de Psicologia na rede pública de ensino público do Município de Cuiabá.

Autoria

Michelly Alencar (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Documentos do processo

LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Histórico da Tramitação _{101 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 31/10/2024 09:38:47	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 24 dias, 13 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2024 08:49:35	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2024 08:52:26	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, ATRAVÉS DO OF Nº 406/2024 - PARA SANÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 103/2024 - OF Nº 406.2024

Recebimento: 30/10/2024 08:47:20	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2024 08:49:35	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 688/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 25/10/2024 07:19:18	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2024 08:47:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1179/2024 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1180/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 22/10/2024 12:34:25	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2024 07:19:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1157/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA

Recebimento: 22/10/2024 12:29:34	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2024 12:34:25	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CFAEO PELA REJEIÇÃO - REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1151/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1152/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 22/10/2024 12:27:55	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2024 12:29:34	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/10/2024. PARECER DA CFAEO PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2024 12:27:00	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 22/10/2024 12:27:55	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2024 12:06:25	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2024 12:27:00	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 dias, 20 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2024 10:30:24	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/10/2024 10:30:45	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 480/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizada em 15.10.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão. Processo nº 34051/2023 - Clique Aqui PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: INSTITUI O AUXÍLIO PROTETOR CUIABANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 19406/2024 - Clique Aqui PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2024 13:00:34	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 17/10/2024 10:30:24	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 930/2023 - CFAEO Conclusão da Comissão 803/2024 - CFAEO Despacho e Certidão 795/2024 - CFAEO

Recebimento: 12/09/2024 12:54:04	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/10/2024 13:00:34	Ação: Despachado
Tempo gasto: 33 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2024 09:56:18	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2024 09:08:23	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/09/2024 (ANTECIPADA PARA DIA 10/09/2024). PROCESSO SEGUE PARA ANÁLISE E APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1020/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1021/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 10/09/2024 09:52:59	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/09/2024 09:56:18	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INLCUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/09/2024 PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2024 09:44:36	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 10/09/2024 09:52:59	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2024 07:40:57	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/09/2024 09:44:36	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2024 10:47:38	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 06/09/2024 10:47:49	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 386/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 05/09/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão. 1)Processo 18708/2024– Clique aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VIVEIROS DE MUDAS” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 2)Processo 19406/2024– Clique aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2024 12:52:38	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/09/2024 10:47:38	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 884/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 728/2024 - CCJR Despacho e Certidão 720/2024 - CCJR

Recebimento: 26/08/2024 08:57:28	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/09/2024 12:52:38	Ação: Despachado
Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2024 07:46:33	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 07:47:35	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2024 12:29:49	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2024 07:46:33	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2024 12:28:42	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/08/2024 12:29:49	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2024 12:01:11	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar
Envio: 15/08/2024 12:01:11	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{101 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).}

31/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 25 dias, 14 horas, 45 minutos Processo Devolvido Documento Principal

30/10

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 30/10/2024 Ofício do Expediente

30/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 30/10/2024 Redação Final

25/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 1 hora, 28 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/10/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 18 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/10/2024 Boletim de Votação

22/10

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 4 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 22/10/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/10

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/10/2024

22/10

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 22/10/2024

18/10

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 1 hora, 56 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/10/2024

17/10

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 17/10/2024

15/10

8. Emitir Parecer Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária 1 dia, 21 horas, 29 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

out

12/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 34 dias, 3 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/10/2024

10/09

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 23 horas, 12 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 11/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

10/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 8 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 10/09/2024

09/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 22 horas, 56 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/09/2024

06/09

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 06/09/2024

04/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 21 horas, 55 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 06/09/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

26/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 14 dias, 5 horas, 5 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/09/2024

21/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 21/08/2024

15/08

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 19 horas, 16 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/08/2024

15/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 28 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 15/08/2024

15/08

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Michelly Alencar Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/08/2024

ago

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 168/2024

Histórico da Tramitação 101 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 101 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{101 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{101 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).}