| Recebimento: 30/05/2025 09:16:16 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2025 08:21:10 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/05/2025 08:32:51 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 08:18:51 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 28/05/2025 08:21:10 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DELIBEREADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 08:17:46 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/05/2025 08:18:51 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 09:59:41 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/05/2025 10:34:43 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 187/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 21.05.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
1) Processo nº 12644/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 560 DE 08 DE MEIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÓDULO ESPECÍFICO NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO FISCAL DO CIDADÃO CUIABANO (DEC-FISCAL) PARA O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 051/2025)
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 330/2025 - DESPACHO E CERTIDÃO
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| Recebimento: 20/05/2025 14:29:26 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2025 13:49:59 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 13:52:16 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 14:05:51 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 08 DE MAIO DE 2025, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 322/2025 - LC 560/2025
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| Recebimento: 16/05/2025 10:59:11 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 13:52:16 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 10:57:57 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/05/2025 10:59:11 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 10:37:46 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 16/05/2025 10:37:46 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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