| Recebimento: 22/05/2025 10:00:57 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2025 13:57:09 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 14:02:13 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 323/2025 - LC Nº 399/2015
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| Recebimento: 16/05/2025 10:58:28 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 13:57:09 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 10:58:02 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/05/2025 10:58:28 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 10:37:41 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 16/05/2025 10:37:41 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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