PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 54/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/03/2024 08:54:21

N° Processo 7656/2024

N° Protocolo 7678/2024

ID 433029

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.073, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.

Autoria

Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{287 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2025 11:22:11	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2025 11:21:45	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/01/2025 11:22:11	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.191 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2025 11:19:58	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/01/2025 11:21:45	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1023, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2024 12:40:37	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/01/2025 11:19:58	Ação: Anexada
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.191 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7191/2025 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 18/12/2024 18:04:33	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/12/2024 08:50:15	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 78386/2024-1 / NO PAPER 21513/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.191 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.191 de 04 de dezembro de 2024, ao projeto de lei que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.073, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 12:19:42	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2024 12:20:33	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 493 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 133/2024 - OF. SAL Nº 493/2024

Recebimento: 06/12/2024 08:21:47	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2024 12:19:42	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2024 15:49:18	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 05/12/2024 10:27:13	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 18 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 065208/2024-1 / No Paper 7656/2024 No Paper 21285/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (120/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 120/2024, que: “ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.073, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 21285/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 753/2024 - veto

Recebimento: 07/11/2024 08:45:39	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/11/2024 09:25:13	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 424/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 701/2024 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 110/2024 - OF 424.2024

Recebimento: 06/11/2024 09:47:36	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 06/11/2024 14:15:59	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 523/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR VEREAODOR EMENTA 1 7656/2024 RODRIGO ARRUDA E SÁ PROJETO DE LEI QUE: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.073, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 2 20073/2024 DR. LUIZ FERNANDO PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 3 19264/2024 DILEMÁRIO ALENCAR PROJETO DE LEI QUE: ESTABELECE A VALIDADE INDETERMINADA DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE PATOLOGIA CONGÊNITA, DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO E/OU SÍNDROMES PARA AS QUAIS AINDA NÃO SE CONHEÇA A CURA. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2024 08:52:31	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2024 08:56:56	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E COFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 692/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 04/11/2024 08:27:59	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2024 08:52:31	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1204/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 24/10/2024 12:57:43	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2024 08:27:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1203/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 22/10/2024 11:20:36	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2024 12:57:43	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2024 11:11:22	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2024 11:20:36	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2024 12:37:38	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2024 11:11:22	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 34 dias, 22 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2024 08:38:27	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 17/09/2024 12:37:38	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2024 09:28:49	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2024 08:38:27	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/09/2024 (ANTECIPADA PARA 10/09/2024)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1015/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1016/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 10/09/2024 09:25:48	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/09/2024 09:28:49	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INLCUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/09/2024. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2024 09:25:18	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 10/09/2024 09:25:48	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2024 11:57:53	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/09/2024 09:25:18	Ação: Despachado
Tempo gasto: 21 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2024 11:26:54	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 06/09/2024 13:01:24	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 95 dias, 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 393/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada. Considerando o envio da CI SAL nº 471/2024 em que solicita que a Secretaria de Comissões Permanentes colha o parecer tão somente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 7656/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emendas) PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.073, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 599/2024 - CI SAL Nº 471/2024

Recebimento: 09/05/2024 13:07:39	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/06/2024 11:26:54	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 535/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 393/2024 - CCJR Despacho e Certidão 385/2024 - CCJR

Recebimento: 03/04/2024 12:59:56	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/05/2024 13:07:39	Ação: Despachado
Tempo gasto: 36 dias, 7 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 08:20:41	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2024 08:25:02	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO. ANEXAMOS A LEI Nº 4.073 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 185/2024 - Lei 4.073/2001

Recebimento: 22/03/2024 10:41:57	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2024 08:20:41	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 10:39:26	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/03/2024 10:41:57	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 08:54:21	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá
Envio: 22/03/2024 08:54:21	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{287 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).}

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 03/01/2025

03/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 03/01/2025

jan

2025

23/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 11 dias, 2 horas, 29 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 03/01/2025 Lei Ordinária

18/12

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 4 dias, 20 horas, 29 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 23/12/2024

18/12

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 18/12/2024 Ofício do Expediente

06/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 1 hora, 52 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 18/12/2024

dez

08/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 1 hora, 2 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 05/12/2024 Anexo Simples

07/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 9 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 07/11/2024 Redação Final Ofício do Expediente

06/11

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 5 horas, 19 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/11/2024

04/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 04/11/2024 Redação Final

04/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/11/2024 Boletim de Votação

nov

24/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 10 dias, 19 horas, 30 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/11/2024 Boletim de Votação

22/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 37 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 24/10/2024

22/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 9 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 22/10/2024

out

17/09

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 34 dias, 22 horas, 33 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 22/10/2024

11/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 3 horas, 59 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 17/09/2024

10/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 23 horas, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

10/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 10/09/2024

09/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 20 horas, 23 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/09/2024

set

03/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 95 dias, 1 hora, 34 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 06/09/2024 Anexo Simples

jun

09/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 24 dias, 22 horas, 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

03/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 43 dias, 4 horas, 42 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/05/2024

abr

27/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Anexo Simples

22/03

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 21 horas, 38 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 27/03/2024

22/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 47 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/03/2024

22/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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Portais

Projeto de Lei 54/2024

Histórico da Tramitação 287 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 287 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).

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Histórico da Tramitação _{287 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).}

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