Data de apresentação 25/04/2024 08:49:44
 N° Processo 11626/2024
 N° Protocolo 11662/2024
 ID 436567
 Ementa

Realização de Audiência Pública para explanar, abordar e debater aspectos sobre o Projeto de Lei nº 1279/22 que dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, em trâmite no Congresso Nacional.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação