| Recebimento:  22/10/2025 12:45:59  |             
                                                                    Fase: Publicação da Resolução | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 11 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  20/10/2025 11:10:56  |             
                                                                    Fase: Promulgação da Resolução | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/10/2025 12:45:59 | 
                                                                    Ação: Resolução Promulgada
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                                                                    Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 35 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 031, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 PROMULGADA.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Anexo Simples 873/2025 - PROMULGAÇÃO  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  20/10/2025 10:59:53  |             
                                                                    Fase: Redação Final da Resolução | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 20/10/2025 11:10:56 | 
                                                                    Ação: Redação Final elaborada
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                                                                    Tempo gasto: 11 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  20/10/2025 10:50:22  |             
                                                                    Fase: 6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 20/10/2025 10:51:36 | 
                                                                    Ação: Incluído em Pauta
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2025.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                    | Recebimento:  20/10/2025 09:54:04  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 20/10/2025 10:47:59 | 
                                                                    Ação: Incluída no Expediente
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                                                                    Tempo gasto: 53 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: COMPOR PAUTA - EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2025. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                    | Recebimento:  10/10/2025 16:21:34  |             
                                                                    Fase: Protocolar Projeto de Resolução | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/10/2025 16:21:34 | 
                                                                    Ação: Processo Protocolado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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