| Recebimento: 25/09/2025 11:59:28 |
Fase: 18. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2025 11:50:43 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 09:19:34 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 175 dias, 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 722/2025 - C.I 127/2025
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| Recebimento: 25/03/2025 11:49:53 |
Fase: 18. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2025 11:50:43 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 08:28:43 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/03/2025 11:49:53 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 08:27:37 |
Fase: 18. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2025 08:28:43 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 08:25:01 |
Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2025 08:27:37 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/03/2025.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 11:52:24 |
Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 14/03/2025 08:25:01 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 11:47:59 |
Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2025 11:52:24 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 08:52:54 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2025 08:53:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 063/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a 4ª reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 12/03/2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
1) Processo nº 617/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DISPÓE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CHAMADO "ROLEZINHO" DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) Processo nº 2841/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SIQUEIRA QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, A SABER, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS COMERCIANTES DIRETAMENTE AFETADOS PELAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO BUS RAPID TRANSIT (BRT) NA CIDADE DE CUIABÁ, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS REFERIDAS OBRAS.
3) Processo nº 292/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) Processo nº 2411/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5) Processo nº 2991/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABA-MT.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 15:10:50 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/03/2025 12:17:33 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 10:19:53 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/03/2025 10:23:01 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 13:35:24 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2025 10:19:53 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 13:34:28 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2025 13:35:24 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 11:43:40 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Gabinete Vereadora Baixinha Giraldelli |
| Envio: 26/02/2025 11:43:40 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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