| Recebimento: 22/07/2025 09:47:01 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2025 08:14:55 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2025 08:15:40 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 636/2025/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 90/2025 - OFÍCIO Nº 636/2025/GP/CMC
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| Recebimento: 21/07/2025 08:22:29 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2025 13:41:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 283/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com as Redações Finais Validadas por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
14425/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “FESTA DO SENHOR DIVINO ESPÍRITO SANTO”, DA CATEDRAL BASÍLICA DO SENHOR BOM JESUS DE CUIABÁ, ARQUIDIOCESE DE CUIABÁ.
2
13373/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA DAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
3
4641/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 499/2021, INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO E TAMBÉM ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA REFERIDA LEI”.
4
8041/2025
DÍDIMO VOVÔ
PROJETO DE LEI QUE: ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 13:44:19 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2025 13:49:45 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 189/2025 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 17/07/2025 13:09:12 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2025 13:12:23 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2025.
PARECER DA CCJR e CDMU - PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 13:08:47 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 17/07/2025 13:09:12 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 12:30:07 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2025 13:08:47 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 11:12:20 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/07/2025 11:14:15 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 262/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão dos Direitos da Mulher, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 4641/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 499/2021, INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO E TAMBÉM ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA REFERIDA LEI.
2)Processo nº 8041/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3)Processo nº 12300/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO EVENTO QUE MENCIONA.
4)Processo nº 6718/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5)Processo nº 14846/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, O PROTOCOLO “CUIABÁ PROTEGE MULHERES”, COM MEDIDAS VOLUNTÁRIAS DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM LOCAIS DE LAZER E ENTRETENIMENTO.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 08:26:28 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2025 08:30:12 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA A COMISSÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 09:48:01 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2025 08:26:28 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 59 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 13:36:18 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2025 12:06:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 09:43:16 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/03/2025 09:45:27 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 13:22:44 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2025 09:43:16 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 13:22:14 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2025 13:22:44 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 15:40:12 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo |
| Envio: 12/03/2025 15:40:12 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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