| Recebimento:  23/04/2025 11:57:07  |             
                                                                    Fase: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 194 dias, 11 horas, 18 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  23/04/2025 11:56:36  |             
                                                                    Fase: Reunião do Colégio de Líderes | 
                                                                    Setor:Colégio de Líderes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/04/2025 11:57:07 | 
                                                                    Ação: Processo Autorizado para Pauta
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  23/04/2025 11:55:24  |             
                                                                    Fase: Despachar para o Colégio de Líderes | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/04/2025 11:56:36 | 
                                                                    Ação: Despachado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  23/04/2025 09:42:02  |             
                                                                    Fase: Reunião da Comissão Permanente | 
                                                                    Setor:Secretaria de Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/04/2025 09:43:04 | 
                                                                    Ação: Parecer Emitido
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação:  
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 125/2025/SCP
 
Senhor Secretário,
 
Considerando a realização da 9ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 22.04.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
 
1)Processo nº 7170/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 16-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA INCLUIR COMPETÊNCIA AO 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
 
 
 
 
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  22/04/2025 13:57:45  |             
                                                                    Fase: Despacho às Comissões | 
                                                                    Setor:Secretaria de Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/04/2025 14:00:17 | 
                                                                    Ação: Despachado
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  16/04/2025 11:20:02  |             
                                                                    Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/04/2025 11:22:09 | 
                                                                    Ação: Lei Anexada
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  16/04/2025 10:53:07  |             
                                                                    Fase: 8. Leitura do Projeto | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/04/2025 11:20:02 | 
                                                                    Ação: Lido em Plenário
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                                                                    Tempo gasto: 26 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2025.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  04/04/2025 13:29:08  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 04/04/2025 13:35:45 | 
                                                                    Ação: Incluída no Expediente
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                                                                    Tempo gasto: 6 minutos
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                                                                    Complemento da Ação:           Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Anexo Simples 217/2025 - LOM  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/04/2025 10:57:44  |             
                                                                    Fase: Protocolar Projeto de Emenda à Lei Orgânica | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 03/04/2025 10:57:44 | 
                                                                    Ação: Processo Protocolado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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