Data de apresentação 29/04/2025 13:47:13
 N° Processo 9415/2025
 N° Protocolo 9426/2025
 ID 457515
 Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE UMA LEI ESPECIFICA COM OBJETIVO DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CUIABA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHA VIDA (FEDERAL), SER FAMÍLIA HABITAÇÃO (ESTADUAL) E O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

 Autoria

Dra. Mara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANTEPROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação