| Recebimento: 23/09/2024 07:38:50 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2024 07:38:28 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2024 07:38:50 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.149 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 07:37:17 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2024 07:38:28 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 955, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 621/2024 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 23/09/2024 07:36:56 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2024 07:37:17 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.149 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2024 11:07:15 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2024 07:36:56 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 15:22:36 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/09/2024 10:34:24 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 23 dias, 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 00000.0.037263/2024 / NO PAPER 3981/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.149 DE 17 DE AGOSTO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Ver Chico 2000
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.149 de 17 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento no âmbito do Município de Cuiabá e dá outras providências, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 17 de agosto de 2024.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 620/2024 - LEI
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| Recebimento: 27/08/2024 07:54:44 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 08:21:53 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 333/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 83/2024 - OF. SAL Nº 333/2024
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| Recebimento: 26/08/2024 13:43:30 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/08/2024 15:29:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 372/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões, em anexo.
Processo
Autor(a) / Vereador(a)
Ementa
3981/2021
MICHELLY ALENCAR
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14796/2024
DR. LUIZ FERNANDO
PROJETO DE LEI QUE: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 572/2024 - Redação Final Retificada
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| Recebimento: 21/08/2024 09:08:30 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 13:49:25 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 574/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 13/08/2024 14:00:48 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 09:08:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 915/2024 - BV ELETRÔNICA - 2ª FASE
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| Recebimento: 31/07/2024 11:25:52 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 13:08:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/08/2024.
COM EMENDA DE REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 871/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 31/07/2024 11:24:26 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:25:52 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2024
PARECER DA CCJR PEL REJEIÇÃO - DERRUBADO EM PLENÁRIO
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 11:24:01 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 31/07/2024 11:24:26 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2024 10:51:53 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:24:01 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 13 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 14:05:00 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/07/2024 14:05:18 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 302/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, anteriormente realizada, e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais, realizada no dia 12/07/2024, devolvemos os processos abaixo relacionado com os devidos pareceres exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 17518/2022 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação da CS)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PARECER CCJR PELA REJEIÇÃO DERRUBADO PELO PLENÁRIO
PARECER CS APROVADO COM EMENDA DE REDAÇÃO
2)Processo nº 3981/2021 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER CCJR PELA REJEIÇÃO DERRUBADO PELO PLENÁRIO
PARECER CS PELA APROVAÇÃO
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 10:03:07 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/07/2024 10:52:20 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 44 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 12:33:29 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 13:52:42 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: DERRUBADO O PARECER DA CCJR (PELA REJEIÇÃO).
PROCESSO SEGUE PARA COMISSÃO DE SAÚDE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 586/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 24/05/2024 12:30:50 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2024 12:33:29 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 12:24:03 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2024 12:30:50 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 12:53:28 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 24/05/2024 12:24:03 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 58 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 12:52:49 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2024 12:53:28 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 11:06:28 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2024 11:07:16 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 090/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 20/03/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão.
Processo nº 3981/2021 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 34240/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Processo nº 40904/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “DISQUE ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 6129/2024 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: ACRESCENTA DISPOSITO A LEI COMPLEMENTAR Nº 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo nº 38040/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 6215/2024 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: OBRIGA A PRESENÇA DE TERAPEUTAS INTEGRATIVOS EM TODAS AS UBS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E NO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES, LOCALIZADO NO HMC.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 10:52:15 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2021 10:57:09 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHAMOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRA EMISSÃO PARECER.
INFORMAMOS QUE SEGUE ANEXO O PARECER TÉCNICO DO NÚCLEO DE SAÚDE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 482/2021 - PARECER TÉCNICO SAÚDE.
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| Recebimento: 22/09/2021 09:22:03 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/09/2021 16:00:41 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Declaro que após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 09:17:50 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2021 09:22:07 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 09:43:55 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2021 09:46:57 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 08:49:04 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 14/09/2021 08:49:04 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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