| Recebimento: 28/12/2022 11:00:43 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2022 10:59:37 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/12/2022 11:00:43 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.888/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 10:57:22 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/12/2022 10:59:37 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 527 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 10:55:25 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/12/2022 10:57:22 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.888 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 10:22:20 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/12/2022 10:55:25 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 11:16:28 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 27/12/2022 15:12:04 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 134.425/2022-1 / No Paper 14822/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.888 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Lei nº 6.888 de 21 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 6.795 de 14 de abril de 2022, e dá outras providências”, publicada na Gazeta Municipal.
6.888
21/12/2022
2.022
Altera a Lei nº 6.795 de 14 de abril de 2022, e dá outras providências
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA
CEIC MARIA EUNICE DUARTE DE BARROS
134.425/2022-1 / No Paper 14822/2022
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1840/2022 - Lei
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| Recebimento: 14/12/2022 07:35:06 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/12/2022 10:08:09 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 389/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 07/12/2022 09:12:07 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2022 07:35:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 358/2022 - SEGUNDA
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| Recebimento: 30/11/2022 07:45:40 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 07:47:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 352/2022 - PARECER
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| Recebimento: 30/11/2022 07:43:21 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/11/2022 07:45:40 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 07:43:08 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 30/11/2022 07:43:21 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 07:42:25 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/11/2022 07:43:08 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2022 11:27:34 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/11/2022 11:28:06 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 366/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1434/2022 - CI CCP Nº 366/2022
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| Recebimento: 07/11/2022 08:51:25 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/11/2022 12:34:06 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 10:46:29 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2022 11:46:17 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1372/2022 - LEI Nº 6.795, DE 14 DE ABRIL DE 2022
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| Recebimento: 03/11/2022 14:11:58 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 14:15:22 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 13:08:14 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/10/2022 13:17:46 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 12:16:45 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 25/10/2022 12:16:45 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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