PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 2/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/02/2023 09:36:39

N° Processo 18156/2023

N° Protocolo 1293/2023

ID 339863

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 06/2023).

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

OF 299/2023 SME

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 04/05/2023 07:44:43	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 07:44:19	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2023 07:44:43	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 526/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023 07:43:33	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2023 07:44:18	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 613 DE 02 DE MAIO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023 07:43:09	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2023 07:43:32	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 526 DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023 07:36:50	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2023 07:43:08	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023 14:09:11	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 28/04/2023 15:36:21	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 39.645/2023-1 / NO PAPER 18.156/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 526 DE 27 DE ABRIL DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei Complementar nº 526 de 27 de abril de 2023, que “Dispõe sobre o reajuste aos servidores da Educação na forma que menciona e dá outras providências”, devidamente encaminhada a publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 203/2023 - Lei

Recebimento: 25/04/2023 13:08:14	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/04/2023 13:21:40	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 153, DE 25/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 29/2023 - OF. SAL Nº 153 Redação Final 109/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 25/04/2023 11:38:25	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/04/2023 13:01:56	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Devolvemos o processo com a Redação Final validada por esta Coordenadoria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 168/2023 - CI N 144

Recebimento: 25/04/2023 07:46:54	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/04/2023 07:48:15	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023 08:55:52	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 07:46:54	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 22 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 166/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - SEGUNDA

Recebimento: 17/04/2023 15:08:23	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2023 15:26:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 13/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 130/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 17/04/2023 15:07:07	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/04/2023 15:08:23	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/042023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2023 15:00:20	Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 17/04/2023 15:00:54	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2023 14:59:39	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/04/2023 15:00:20	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DILEBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 09:50:02	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/04/2023 09:50:43	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 124/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada devolvemos o processo abaixo relacionados com o devido parecer favorável exarado pela Comissão. Processo nº 18156/2023 (Aprovação com Emenda de Redação da CCJR) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 006/2023) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 09:49:44	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 14/04/2023 09:50:02	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido

Complemento da Ação: DEVOLVO A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 09:48:13	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/04/2023 09:49:43	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO A CFAEO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023 10:21:23	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/04/2023 09:48:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 72/2023 - CFAEO Conclusão da Comissão 103/2023 - CFAEO Despacho e Certidão 101/2023 - CFAEO

Recebimento: 16/03/2023 10:40:31	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/03/2023 10:20:40	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 55/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 71/2023 - CCJR Despacho e Certidão 68/2023 - CCJR

Recebimento: 06/03/2023 11:46:12	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/03/2023 10:40:13	Ação: Despachado
Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. INFORMO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHOU E-MAIL PARA ESSA COORDENADORIA EM 15.03.2023 COM DIVERSOS DOCUMENTOS VISANDO SANEAMENTO DO PROCESSO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 101/2023 - EMAIL EXECUTIVO Anexo Simples 102/2023 - DOCS DIVERSOS Anexo Simples 103/2023 - DOC. 1 - IMPACTO Anexo Simples 104/2023 - DOC 2 - IMPACTO

Recebimento: 06/03/2023 10:28:52	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/03/2023 10:43:21	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 86/2023 - LEI COMPLEMENTAR 220/2010

Recebimento: 27/02/2023 10:55:05	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2023 10:14:41	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 10:54:34	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2023 10:55:05	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: NCLUIR PORPOSITURA PARA LEITURA, NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/02/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023 09:36:39	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/02/2023 09:36:39	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).}

04/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/05

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/05/2023

04/05

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/05/2023

04/05

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/05/2023

04/05

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 16 horas, 6 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/05/2023

mai

27/04

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 3 dias, 2 horas, 14 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 28/04/2023 Anexo Simples

25/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 19 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 25/04/2023 Ofício do Expediente Redação Final

25/04

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 5 horas, 13 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 25/04/2023 Anexo Simples

25/04

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 25/04/2023

24/04

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 7 dias, 16 horas, 19 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/04/2023 Boletim de Votação

17/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/04/2023 Boletim de Votação

17/04

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 7 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 17/04/2023

17/04

9. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 17/04/2023

17/04

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 5 horas, 9 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/04/2023

14/04

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/04/2023

14/04

9. Emissão de Parecer Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 14/04/2023

14/04

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 14/04/2023

abr

23/03

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 21 dias, 23 horas, 27 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/04/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

16/03

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 23 horas, 40 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

06/03

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 9 dias, 23 horas, 56 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

06/03

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 28 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Lei Ordinária

mar

27/02

8. Leitura do Projeto Plenário 6 dias, 23 horas, 19 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 06/03/2023

27/02

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 1 hora, 18 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/02/2023

24/02

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF 299/2023 SME

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 2/2023

Histórico da Tramitação 68 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 68 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).}