PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 27/2023

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Data de apresentação 14/03/2023 17:09:11

N° Processo 19206/2023

N° Protocolo 2344/2023

ID 341117

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Autoria

Fellipe Corrêa (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 22/08/2023 07:54:54	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023 08:40:53	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/07/2023 09:20:46	Ação: Prejudicado
Tempo gasto: 97 dias, 39 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR POR MEIO DA C.I Nº 072/2023-GABINETE DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 407/2023 - CI. N.072/2023

Recebimento: 19/04/2023 08:32:08	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2023 08:36:59	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA DE Nº 055/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 164/2023 - CI. 053/2023

Recebimento: 19/04/2023 08:26:57	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/04/2023 08:30:40	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/04/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023 08:26:06	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 19/04/2023 08:26:57	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 10:35:52	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/04/2023 08:26:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DILEBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 09:58:32	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/04/2023 09:59:11	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 128/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 12/04/2023 devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela rejeição exarado pela Comissão. Processo nº 19206/2023 (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023 10:42:44	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/04/2023 09:58:31	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 103/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 105/2023 - CCJR Despacho e Certidão 103/2023 - CCJR

Recebimento: 28/03/2023 08:21:29	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/04/2023 10:42:43	Ação: Despachado
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023 15:39:18	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/03/2023 16:03:52	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Após consulta encontramos em nosso Banco de Dados o projeto de Lei nº 526/2018 arquivado com assunto semelhante.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 14:36:06	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 14:36:57	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2023 10:47:12	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/03/2023 10:49:02	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023 17:09:11	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Fellipe Corrêa
Envio: 14/03/2023 17:09:11	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).}

22/08

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

ago

19/04

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 97 dias, 43 minutos Prejudicado Despacho Eletrônico - 25/07/2023 Anexo Simples

19/04

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 6 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Anexo Simples

19/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 19/04/2023

19/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 19/04/2023

14/04

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 22 horas, 26 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/04/2023

14/04

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/04/2023

12/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 23 horas, 15 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 14/04/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

28/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 22 dias, 18 horas, 38 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

20/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 1 hora, 26 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 20/03/2023

16/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 3 horas, 47 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 16/03/2023

15/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 39 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 15/03/2023

14/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador Fellipe Corrêa Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 27/2023

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).

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