PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 30/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/03/2023 07:52:52

N° Processo 19474/2023

N° Protocolo 2612/2023

ID 342650

Ementa

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DISPONIBILIZAÇÃO EM BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM FORMATOS ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6984/2023

Documentos do processo

CENSO IBGE PESSOA COM DEFICIENCIA

Histórico da Tramitação _{214 Dia(s), 0 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 20/10/2023 07:59:50	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2023 07:58:25	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/10/2023 07:59:50	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 6.984/2023 - PROMULGADA E PUBLICADA. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023 07:55:25	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/10/2023 07:58:25	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 729, DE 19/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023 07:49:50	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/10/2023 07:55:25	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.984 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - PROMULGADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 361/2023 - LEI Nº 6.984 - PROMULGADA

Recebimento: 16/10/2023 10:47:52	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 18/10/2023 11:10:32	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 2 dias, 22 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 93.879/2023-1 / No Paper 35041/2023 / 19474/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: INFORMAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue informação sobre a numeração da lei para que seja promulgada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, após decurso de prazo do Poder Executivo Municipal, em relação ao projeto de lei de autoria da Senhora Vereadora Maysa Leão que “Dispõe sobre a aquisição de livros para disponibilização em bibliotecas Municipais em formatos acessível ás pessoas com deficiência visual e auditiva, no âmbito do Município de Cuiabá”: Lei nº 6.984 de 18 de outubro de 2023 Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 11:56:21	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2023 12:02:15	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 478 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 90/2023 - OF. SAL Nº 478

Recebimento: 27/09/2023 10:55:29	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2023 11:56:21	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora
Complemento da Ação: VETO TOTAL REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 11:14:06	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/09/2023 10:19:29	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: 81914/2023-1 / No Paper 19474/2023 / No Paper 35041/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO Nº 27/2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador Chico 2000 Segue cópia da mensagem de Veto do Senhor Prefeito Emanuel Pinheiro, ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a aquisição de livros para disponibilização em bibliotecas municipais em formatos acessíveis as pessoas com deficiência visual e auditiva, no âmbito do Município de Cuiabá”, protocolado na Câmara no dia 25/09/2023 por modo físico, pelo motivo de problemas técnicos no sistema No Paper, e posteriormente por modo virtual. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 26 de setembro de 2023. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 637/2023 - Veto

Recebimento: 01/09/2023 08:57:09	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/09/2023 09:15:01	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF Nº 412, EM 01/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 306/2023 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 73/2023 - OF 412.2023

Recebimento: 01/09/2023 07:08:43	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/09/2023 08:57:09	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023 12:25:07	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2023 07:08:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 31/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 616/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 617/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 25/08/2023 09:00:15	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 12:25:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 591/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - PRIMEIRA Boletim de Votação 606/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 25/08/2023 08:58:51	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2023 09:00:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 24/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 574/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 25/08/2023 08:58:08	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2023 08:58:51	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023 08:57:43	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 25/08/2023 08:58:08	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 10:20:21	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2023 08:57:43	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 09:36:06	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/08/2023 09:36:41	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 312/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando as reuniões Ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência realizadas devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 19474/2023 – (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DISPONIBILIZAÇÃO EM BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM FORMATOS ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Considerando as reuniões Ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizadas devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 29143/2023 – (Aprovação com Emendas de Redação da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA OS ARTIGOS 7º, 19 E 24 DA LEI Nº 6.380, DE 18 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 019/2023) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 11:19:32	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência
Envio: 22/08/2023 09:36:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 348/2023 - CDHCIPCD Conclusão da Comissão 330/2023 - CDHCIPCD Despacho e Certidão 325/2023 - CDHCIPCD

Recebimento: 13/07/2023 12:06:53	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/08/2023 11:19:32	Ação: Despachado
Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2023 11:28:06	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/07/2023 11:58:55	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 30 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 271/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 273/2023 - CCJR Despacho e Certidão 271/2023 - CCJR

Recebimento: 22/05/2023 09:56:20	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/07/2023 11:28:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 51 dias, 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023 10:22:02	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2023 15:55:34	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023 09:53:42	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2023 09:54:41	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023 08:25:08	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/03/2023 08:28:33	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023 07:52:52	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 20/03/2023 07:52:52	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{214 Dia(s), 0 horas, 6 minuto(s).}

20/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 20 horas, 44 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 20/10/2023 Redação Final

16/10

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 7 dias, 23 horas, 8 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 18/10/2023

10/10

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Ofício do Expediente

out

27/09

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 1 hora, 36 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 10/10/2023

01/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 26 dias, 1 hora, 4 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Anexo Simples

01/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Redação Final Ofício do Expediente

01/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 48 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

30/08

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 18 horas, 43 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/08

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 3 horas, 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 25/08/2023 Boletim de Votação

25/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 25/08/2023

25/08

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 25/08/2023

22/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 21 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/08/2023

22/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 22/08/2023

21/08

8. Emitir Parecer Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência 22 horas, 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

13/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 38 dias, 23 horas, 20 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/08/2023

12/07

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 30 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jul

22/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 110 dias, 19 horas, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/07/2023

mai

22/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 6 horas Lei Anexada Despacho Eletrônico - 23/03/2023

21/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 1 hora, 26 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/03/2023

20/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 35 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 20/03/2023

20/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

CENSO IBGE PESSOA COM DEFICIENCIA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 30/2023

Histórico da Tramitação 214 Dia(s), 0 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 214 Dia(s), 0 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{214 Dia(s), 0 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{214 Dia(s), 0 horas, 6 minuto(s).}