| Recebimento: 27/06/2023 10:00:47 |
Fase: 4. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2023 16:08:10 |
Fase: 4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2023 16:09:16 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 14:49:43 |
Fase: 4. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2023 16:08:09 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 11:41:23 |
Fase: 4. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/06/2023 13:43:22 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 225/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais realizadas devolvemos o processo abaixo relacionado juntamente com as Emendas apresentadas pelo Vereador Renivaldo Nascimento com os devidos pareceres favoráveis exarados pelas Comissões.
Processo nº 23575/2023 - Clique Aqui (APROVADO COM EMENDAS DA CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º-A A 6º-L, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 53 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 53-A A 53-C À LEI COMPLEMENTAR Nº 516/2.020 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.015. (MSG Nº 14/2023)
EMENDA Nº 5/2023 (Aprovado)
EMENDA MODIFICATICA DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: MODIFICA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º -A A 6º-L, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 53 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 53-A A 53-C À LEI COMPLEMENTAR Nº. 389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.”
EMENDA Nº 6/2023 (Aprovado)
EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: SUPRIME ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 8/2023 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º -A A 6º-L, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 53 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 53-A A 53-C À LEI COMPLEMENTAR Nº. 516/2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.”
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 11:31:37 |
Fase: 4. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/06/2023 11:32:29 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE Á COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 09:24:22 |
Fase: Analisar e Diligenciar |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/06/2023 11:31:36 |
Ação: Emenda Protocolada nas Comissões
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: RECEBIDO NA COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
ENCAMINHA-SE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 08:16:32 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Renivaldo Nascimento |
| Envio: 31/05/2023 08:16:32 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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