PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 8/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/05/2023 14:51:25

N° Processo 23575/2023

N° Protocolo 6716/2023

ID 357779

Ementa

Acrescenta os artigos 6º-A a 6º-L, altera a redação do Art. 53 e acrescenta os artigos 53-A a 53-C à Lei Complementar nº 516/2.020 e altera a redação do Inciso I do art. 88 da Lei Complementar nº 389 de 03 de novembro de 2.015. (MENSAGEM Nº 14/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 529/2023

Documentos do processo

OF SMADES 872/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 5/2023
Emenda 6/2023

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 18 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 07/08/2023 09:42:02	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2023 09:41:37	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:42:02	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 09:40:23	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:41:37	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 665 DE 17 DE JULHO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 09:40:13	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:40:22	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 529 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2023 09:56:24	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:40:13	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2023 16:02:32	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/07/2023 15:28:33	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 59.872/2023-1 / 60.021/2023-1 / No Paper 23.575/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 529 DE 14 DE JULHO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei Complementar nº 529 de 14 de julho de 2023, que altera o Novo Código de Obras (LC 516 de 18 de julho de 2022), devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 385/2023 - LEI COMPLEMENTAR

Recebimento: 27/06/2023 10:00:46	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/06/2023 10:37:24	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 282, DE 27/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 43/2023 - OFÍCIO N. 282/2023

Recebimento: 23/06/2023 07:48:19	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/06/2023 09:47:56	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 249/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos abaixo relacionados com a Redação Final validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 19512/2023 Chico 2000 PROJETO DE LEI: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MATOGROSSENSE DAS ENTIDADES DE AGRONOMIA, GEOLOGIA E ENGENHARIA - IMEAGE. 23575/2023 Executivo Municipal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º-A A 6º-L, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 53 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 53-A A 53-C À LEI COMPLEMENTAR Nº 516/2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. (MSG 014/2023) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 16:03:40	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/06/2023 16:05:40	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 214/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 21/06/2023 16:00:07	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2023 16:03:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 343/2023 - FICHA VOTEI Boletim de Votação 344/2023 - FICHA FÍSICA MATERIA

Recebimento: 20/06/2023 16:30:12	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2023 16:00:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 327/2023 - FICHA FÍSICA R.U.S Boletim de Votação 328/2023 - FICHA VOTEI R.U.S Boletim de Votação 329/2023 - FICHA PARECER FÍSICA Boletim de Votação 330/2023 - FICHA VOTEI Anexo Simples 329/2023 - REQUERIMENTO

Recebimento: 20/06/2023 16:28:57	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/06/2023 16:30:12	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/06/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 10:51:26	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/06/2023 16:28:57	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 22:50:51	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/06/2023 13:43:46	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 21 dias, 14 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 225/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais realizadas devolvemos o processo abaixo relacionado juntamente com as Emendas apresentadas pelo Vereador Renivaldo Nascimento com os devidos pareceres favoráveis exarados pelas Comissões. Processo nº 23575/2023 - Clique Aqui (APROVADO COM EMENDAS DA CCJR) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º-A A 6º-L, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 53 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 53-A A 53-C À LEI COMPLEMENTAR Nº 516/2.020 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.015. (MSG Nº 14/2023) EMENDA Nº 5/2023 (Aprovado) EMENDA MODIFICATICA DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: MODIFICA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º -A A 6º-L, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 53 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 53-A A 53-C À LEI COMPLEMENTAR Nº. 389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.” EMENDA Nº 6/2023 (Aprovado) EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: SUPRIME ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 8/2023 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º -A A 6º-L, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 53 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 53-A A 53-C À LEI COMPLEMENTAR Nº. 516/2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.” Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 12:55:51	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/05/2023 22:50:50	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 9 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PARECER EM CONJUNTO DA CCJR E CTUMADA EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PERA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 189/2023 - CCJR E CTUMADDA Conclusão da Comissão 174/2023 - CCJR Despacho e Certidão 169/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 175/2023 - CTUMADDA Despacho e Certidão 170/2023 - CTUMADDA

Recebimento: 22/05/2023 13:15:29	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/05/2023 12:55:51	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 09:13:08	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/05/2023 10:06:54	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 272/2023 - LC 516/2022 Anexo Simples 273/2023 - LC 389/2015

Recebimento: 18/05/2023 15:01:39	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2023 15:02:14	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 15:27:16	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/05/2023 15:01:39	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 14:51:25	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/05/2023 14:51:25	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 18 horas, 50 minuto(s).}

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023

07/08

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023 Publicação

07/08

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023

ago

31/07

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 20 dias, 18 horas, 11 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 07/08/2023

jul

27/06

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 20 dias, 4 horas, 51 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/07/2023 Anexo Simples

27/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 49 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/06/2023 Ofício do Expediente

23/06

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 17 horas, 42 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/06/2023

21/06

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Redação Final

21/06

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

20/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 23 horas, 29 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação Anexo Simples

20/06

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/06/2023

19/06

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 2 horas, 45 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 20/06/2023

jun

24/05

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 21 dias, 14 horas, 52 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/06/2023

24/05

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 9 horas, 54 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 24/05/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

22/05

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 2 horas, 48 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/05/2023

22/05

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 19 horas, 4 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Anexo Simples Anexo Simples

18/05

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 18/05/2023

17/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 10 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 18/05/2023

17/05

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

31/05/2023 08:16:32

EMEN 5/2023 - Emenda

Renivaldo Nascimento (Câmara Digital)

31/05/2023 08:16:36

EMEN 6/2023 - Emenda

Renivaldo Nascimento (Câmara Digital)

Anexos da Proposição Principal

OF SMADES 872/2023

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 8/2023

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 18 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 18 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 18 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 18 horas, 50 minuto(s).}