| Recebimento: 03/01/2025 10:10:53 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2025 10:03:16 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/01/2025 10:10:53 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 34, I, "d" DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2025 16:04:21 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/01/2025 16:06:11 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO PARA ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 13:44:31 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/01/2025 15:54:26 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 119 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 705/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os projetos dos processos legislativos eletrônicos para o arquivo, em virtude do início de nova Legislatura, conforme dispõe o art. 34, I, “d”, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
PROCESSO
EMENTA / RESUMO DO ASSUNTO
AUTOR/VEREADOR(A)
21301/2024
PL: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUTISTA (CIA).
WILSON KERO KERO
20271/2024
PLC: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 546 DE 19 DE JULHO DE 2024.
DEMILSON NOGUEIRA
19108/2024
PL: VEDA A CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE CUIABÁ.
DEMILSON NOGUEIRA
19899/2024
PL: DECLARA O RIO COXIPÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE DE CUIABÁ/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 30, IX E ART. 215, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 156 DA LEI ORG NICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBINSON CIREIA
10708/2024
PL: ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 4º DA LEI Nº 6.376, DE 09 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
FELLIPE CORRÊA
19776/2024
PLC: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº516 DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
LILO PINHEIRO
1792/2024
PL: DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLÊNCIA, E AUXÍLIO AQUELAS QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM ESPAÇOS DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
FELLIPE CORRÊA
33040/2023
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTO DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO NOS PARQUES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
SARGENTO VIDAL
35639/2023
PL: DISPÕE SOBRE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
MAYSA LEÃO
27606/2023
PLS: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO, CERCAS ELETRIFICADAS, PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTORES DE METAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DILEMÁRIO ALENCAR
40460/2023
PDL: CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR “2º SARGENTO PM - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SOUZA”
MESA DIRETORA
20503/2023
PL: INSTITUI A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CEZINHA NASCIMENTO
23336/2023
PL: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 6.004 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. MÁRIO NADAF
17421/2022
PL: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM CUIABÁ MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCUS BRITO JR.
22321/2023
PL: GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ.
LILO PINHEIRO
20515/2023
PDL: CONCEDER TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "PROFESSOR BENEDITO PEDRO DORILEO" AO PROFESSOR CARLOS RENATO PINA DOS SANTOS.
LILO PINHEIRO
13611/2022
PL: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE CUIABÁ EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO”.
NILSON PORTELA
11389/2022
PL: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.944 – “PARADA SEGURA”, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
RODRIGO ARRUDA E SÁ
8932/2021
PL: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DO ESTABELECIMENTO NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E FIXA PROVIDÊNCIAS
DIEGO GUIMARÃES
5008/2021
PL: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO SOCIAL MAJOR PM LUZINETH VILARINHO A SENHORA JANE DE SOUSA MELO
WILSON KERO KERO
351/2021
PL: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SARGENTO VIDAL.
325/2021
PR: INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LENINE DE CAMPOS PÓVOAS.
DIEGO GUIMARÃES
703/2021
PL: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE PERMANÊNCIA EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA A IDOSOS ACIMA DE 70 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
KÁSSIO COELHO
1324/2021
PDL: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.625 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
SARGENTO VIDAL
4137/2021
PL: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL 70% NOS TERMINAIS URBANOS E ESTAÇÕES DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MARCUS BRITO JR
407/2021
PL: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE COBRANÇA DA ESTADIA DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM PÁTIO PÚBLICO NOS FINAIS DE SEMANA A PARTIR DAS 17:00 HS DA SEXTA-FEIRA, E FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
JEFERSON SIQUEIRA
5522/2021
PL: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DILEMÁRIO ALENCAR
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2024 09:21:33 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 05/09/2024 13:44:31 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 10:30:42 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2024 10:31:23 |
Ação: Rejeitado
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Complemento da Ação: PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO - DERRUBADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/08/2024 - ANTECIPADO PARA O DIA 27/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 10:29:52 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2024 10:30:42 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/08/2024 - ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2024
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 08:48:58 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 28/08/2024 10:29:52 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 08:33:36 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/08/2024 08:36:37 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 13:37:16 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2024 13:37:37 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 339/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 14/08/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão.
Processo nº 18289/2024 – Clique aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: DISPÕE SOBRE AUDITORIA TÉCNICA NO MATERIAL UTILIZADO NAS PAVIMENTAÇÕES, RECAPEAMENTOS E OPERAÇÕES TAPA-BURACO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 33040/2023 – Clique aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTO DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO NOS PARQUES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 18379/2024 – Clique aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 16425/2024 – Clique aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: GARANTE AOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIREITO À MATRÍCULA DE SEUS FILHOS OU OS MENORES SOB SUA GUARDA TENHAM DIREITO A VAGAS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO DE SUA LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 36045/2023 – Clique aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PACIENTES QUE UTILIZAM MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DE ALTO CUSTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 41243/2023 – Clique aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O CADASTRO DE REGISTROS E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 08:50:23 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/08/2024 12:30:43 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 349 dias, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 12:37:14 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2023 11:23:04 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 530/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 28/08/2023 08:29:18 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2023 12:37:14 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 06:58:12 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2023 08:29:18 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA LEITURA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 12:07:00 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Sargento Vidal |
| Envio: 25/08/2023 12:07:00 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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