PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 231/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/09/2023 09:27:36

N° Processo 34051/2023

N° Protocolo 17244/2023

ID 389234

Ementa

INSTITUI O AUXÍLIO PROTETOR CUIABANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Sargento Vidal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{486 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2025 11:29:30	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2025 11:29:02	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/01/2025 11:29:30	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.193 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2025 11:28:22	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/01/2025 11:29:02	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1023, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 7/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 23/12/2024 12:40:27	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/01/2025 11:28:22	Ação: Anexada
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.193 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7193/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 16/12/2024 15:20:04	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/12/2024 09:05:29	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 77258/2024-1 / NO PAPER 34051/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.193 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.193 de 04 de dezembro de 2024, ao projeto de lei que INSTITUI O AUXÍLIO PROTETOR CUIABANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2024 10:15:44	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2024 10:18:13	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 480 DE 13/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 129/2024 - OF. SAL Nº 480/2024 Redação Final 732/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 28/11/2024 11:03:11	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2024 10:15:44	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2024 09:38:48	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/11/2024 13:38:26	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 27 dias, 3 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 061464/2024-1 / No Paper 34051/2024 No Paper 21150/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (114/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 114/2024, que: “INSTITUI O AUXÍLIO PROTETOR CUIABANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 21150/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 732/2024 - VETO

Recebimento: 30/10/2024 08:37:06	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2024 08:43:30	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 406/2024 - PARA SANÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 102/2024 - OF Nº 406.2024

Recebimento: 30/10/2024 08:34:02	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2024 08:37:06	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 687/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 25/10/2024 07:17:48	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2024 08:34:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1177/2024 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1178/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 22/10/2024 12:25:30	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2024 07:17:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1155/2024 - BV - MANUAL - PRIMEIRA Boletim de Votação 1156/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA

Recebimento: 22/10/2024 12:12:38	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2024 12:25:30	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CFAEO PELA REJEIÇÃO - DERRUBADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1150/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 22/10/2024 12:11:42	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2024 12:12:38	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/10/2024. PARECER DA CFAEO PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2024 12:11:16	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 22/10/2024 12:11:42	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2024 12:06:30	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2024 12:11:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2024 14:37:16	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/10/2024 14:37:43	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 480/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizada em 15.10.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão. Processo nº 34051/2023 - Clique Aqui PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: INSTITUI O AUXÍLIO PROTETOR CUIABANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 19406/2024 - Clique Aqui PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2024 12:51:39	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 15/10/2024 14:37:16	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO EM 15/10/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 552/2023 - CFAE Conclusão da Comissão 802/2024 - CFAEO Despacho e Certidão 794/2024 - CFAEO

Recebimento: 22/04/2024 10:38:19	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/10/2024 12:51:39	Ação: Despachado
Tempo gasto: 176 dias, 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 08:06:01	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2024 11:50:06	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: DERRUBADO O PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO. PROCESSO SEGUE PARA APRECIAÇÃO E PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 323/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 324/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 15/04/2024 07:57:21	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/04/2024 08:06:01	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 07:56:50	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/04/2024 07:57:21	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTADA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 07:38:11	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/04/2024 07:56:50	Ação: Despachado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2024 09:22:58	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/04/2024 09:23:08	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 118/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 10.04.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão. Processo nº 21023/2023 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA COM A PUBLICAÇÃO DAS OBRAS INACABADAS NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Processo nº 6679/2024 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: INSTITUI O TEMA DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Processo nº 34051/2023 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: INSTITUI O AUXÍLIO PROTETOR CUIABANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 4920/2024 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: ACRESCENTA DISPOSITO A LEI COMPLEMENTAR Nº 484 DE 15 DE JULHO DE 2020. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 14:25:51	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/04/2024 09:22:58	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 473/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 291/2024 - CCJR Despacho e Certidão 283/2024 - CCJR

Recebimento: 14/09/2023 08:21:20	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/04/2024 14:25:51	Ação: Despachado
Tempo gasto: 209 dias, 6 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 10:59:26	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/09/2023 11:01:37	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 579/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 11/09/2023 08:48:55	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 10:59:26	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2023 06:45:11	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/09/2023 08:48:55	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR NA LEITURA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 09:27:36	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Sargento Vidal
Envio: 05/09/2023 09:27:36	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{486 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 03/01/2025

03/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 03/01/2025 Anexo Simples

jan

2025

23/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 11 dias, 2 horas, 22 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 03/01/2025 Lei Ordinária

16/12

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 9 dias, 22 horas, 47 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 23/12/2024

13/12

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 13/12/2024 Ofício do Expediente Redação Final

dez

28/11

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 20 horas, 37 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 13/12/2024

nov

31/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 4 horas, 54 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 27/11/2024 Anexo Simples

30/10

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 30/10/2024 Ofício do Expediente

30/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 30/10/2024 Redação Final

25/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 1 hora, 16 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/10/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 18 horas, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/10/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/10

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 12 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 22/10/2024 Boletim de Votação

22/10

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/10/2024

22/10

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 22/10/2024

18/10

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 21 horas, 33 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/10/2024

15/10

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/10/2024

15/10

8. Emitir Parecer Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária 1 hora, 45 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 15/10/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

out

22/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 179 dias, 1 hora, 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 15/10/2024

15/04

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 4 dias, 3 horas, 44 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 15/04/2024

15/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/04/2024

15/04

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 33 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/04/2024

12/04

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 12/04/2024

10/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 18 horas, 57 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 12/04/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

2024

14/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 210 dias, 3 horas, 24 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/04/2024

13/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Anexo Simples

11/09

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 2 horas, 10 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 13/09/2023

11/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 23 horas, 21 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/09/2023

05/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Sargento Vidal Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 231/2023

Histórico da Tramitação 486 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 486 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{486 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{486 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}