| Recebimento: 18/11/2024 10:42:28 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2024 10:37:13 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2024 12:47:26 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 12:24:43 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2024 12:25:45 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 08:35:32 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2024 12:24:43 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 08:30:37 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2024 08:35:32 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 29/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 08:06:26 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/10/2024 08:06:26 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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