| Recebimento: 19/12/2024 10:53:45 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2024 10:48:31 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2024 10:49:24 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 10:32:56 |
Fase: Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/12/2024 10:48:31 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 11:05:55 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/11/2024 11:06:48 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 10:24:17 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2024 11:05:55 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação:
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 10:22:14 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/11/2024 10:24:17 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 14:42:21 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/11/2024 14:42:21 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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