| Recebimento: 18/12/2024 11:51:40 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2024 11:48:18 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2024 11:48:49 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 11:48:02 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 18/12/2024 11:48:18 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 11:47:40 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2024 11:48:02 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 11:10:51 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/12/2024 11:11:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 593/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 11/12/2024, devolve os processos abaixo relacionado com os devidos pareceres exarados pela Comissão.
REJEIÇÃO/DERRUBADA DO VETO
1) Processo nº 21286/2024 Apenso ao Processo nº 31640/2024 (Rejeição/Derrubada do Veto)
RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO LIVRO DIDÁTICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ. (MSG 119/2024)
2) Processo nº 21284/2024 Apenso ao Processo nº 19264/2024 – Clique Aqui (Rejeição/ Derrubada do Veto)
RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: ESTABELECE A VALIDADE INDETERMINADA DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE PATOLOGIA CONGÊNITA, DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO E/OU SÍNDROMES PARA AS QUAIS AINDA NÃO SE CONHEÇA A CURA. (MSG 121/2024)
3)Processo nº 21285/2024 Apenso ao Processo nº 7656/20234 (Rejeição/Derrubada do Veto)
RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.073, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. (MSG Nº 120/2024)
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 08:31:20 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2024 15:14:02 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 10:02:41 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2024 10:07:34 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 09:42:30 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2024 10:02:41 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 09:25:15 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2024 09:42:30 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 20:01:41 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 04/12/2024 20:01:41 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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