| Recebimento:  16/01/2025 12:29:28  |             
                                                                    Fase: Arquivar Processo | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/01/2025 12:29:02  |             
                                                                    Fase: Publicação do Decreto | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/01/2025 12:29:28 | 
                                                                    Ação: Decreto Publicado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  16/01/2025 12:27:47  |             
                                                                    Fase: Promulgação do Decreto | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/01/2025 12:29:02 | 
                                                                    Ação: Decreto  Promulgado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Anexo Simples 41/2025 - PUBLICAÇÃO   
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/01/2025 12:26:52  |             
                                                                    Fase: Redação Final do Decreto Legislativo | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/01/2025 12:27:47 | 
                                                                    Ação: Redação Final elaborada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Redação Final 8/2025 - REDAÇÃO FINAL.  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/01/2025 12:25:32  |             
                                                                    Fase: Única Discussão | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/01/2025 12:26:52 | 
                                                                    Ação: Aprovado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/12/2024.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Boletim de Votação 9/2025 - BV - MATÉRIA  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/01/2025 13:57:39  |             
                                                                    Fase: Dar Providências | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/01/2025 12:25:32 | 
                                                                    Ação: Incluído em Pauta
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                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 27 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/12/2024.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  27/12/2024 17:03:02  |             
                                                                    Fase: Dar Providências | 
                                                                    Setor:Secretaria de Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/12/2024 17:07:55 | 
                                                                    Ação: Seguir
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                                                                    Tempo gasto: 4 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 658/2024/SCP
 
 
Senhor Secretário,
Considerando a Reunião Extraordinária da Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizada em 27.12.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pela Comissão.
 
Processo nº 21445/2024  -  (Aprovação das Contas de Governo do Exercício de 2022, por 2x1)
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, PARECER PRÉVIO Nº 141/2024-PP TCE-MT.
No bojo do processo acima citado segue PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que “APROVA COM RECOMENDAÇÕES AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022
 
Processo nº 21581/2024  -   (Aprovação das Contas de Governo do Exercício de 2023 por 2x1)
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, PARECER PRÉVIO Nº 144/2024-PP TCE-MT.
    No bojo do processo acima citado segue PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que “APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.
 
 
 
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                    | Recebimento:  11/12/2024 09:18:26  |             
                                                                    Fase: Dar Providências | 
                                                                    Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/12/2024 15:44:29 | 
                                                                    Ação: Seguir
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                                                                    Tempo gasto: 16 dias, 6 horas, 26 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  11/12/2024 08:55:30  |             
                                                                    Fase: Dar Providências | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/12/2024 09:18:26 | 
                                                                    Ação: Seguir
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                                                                    Tempo gasto: 22 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O PREVISTO NO ART. 196 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, ENCAMINHAMOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 21445/2024, COM CÓPIA INTEGRAL DO PARECER PRÉVIO Nº 141/2024 - PP (DOC. DIGITAL Nº 552282/2024) DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, COM SEUS RESPECTIVOS ANEXOS.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/12/2024 16:15:28  |             
                                                                    Fase: Protocolar Parecer Prévio do Tribunal de Contas | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/12/2024 16:15:28 | 
                                                                    Ação: Processo Protocolado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: PARECER PRÉVIO Nº 141/2024-PP REFERENTE ÁS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2022, PROCOTOLOCADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA O MEIO DIGITAL.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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