| Recebimento: 18/12/2024 10:58:25 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2024 12:45:08 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 12:51:17 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 420 DE 29, DE DEZEMBRO DE 2016 E 308 DE 28 DE MAIO DE 2013, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 785/2024 - LC 420/2016
Anexo Simples 786/2024 - LC 308/2013
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| Recebimento: 16/12/2024 08:31:12 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 12:45:08 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 08:30:44 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2024 08:31:12 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 18:10:55 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 12/12/2024 18:10:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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