| Recebimento: 24/02/2025 10:28:41 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2025 13:03:59 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/02/2025 10:28:41 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: VETO ARQUIVADO EM RAZÃO DA SANÇÃO TÁCITA, DECORRENTE DE DECURSO DE PRAZO.
INFORMADO AO EXECUTIVO MUNICPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 067/2025/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 128/2025 - OF 067.2025
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| Recebimento: 17/02/2025 15:31:55 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2025 15:40:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 025/2025/SCP
Senhor Secretário,
Compulsando os autos do presente processo legislativo eletrônico a Secretaria de Comissões Permanentes verificou que o Chefe do Poder Executivo não observou o prazo que lhe cabe para aposição do Veto aos Projetos de Lei abaixo resultando, assim, em sanção tácita, não sendo admissível, portanto, o recebimento do Veto fora do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, motivo pelo qual a Comissão de Constituição, Justiça e Redação não pode se manifestar sobre este processo, conforme Despacho de Inadmissibilidade de Recebimento de Veto por Extemporaneidade, anexado ao Processo.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
004/2025 Apenso ao 23087/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE EMERGÊNCIA EM BANHEIROS PÚBLICOS E DE USO COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Vereador Dr. Luiz Fernando) (MSG 003/2025)
2
026/2025 Apenso ao 21219/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE EM SÚMULA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA REDE DE APOIO ÀS MULHERES DE MATO GROSSO – ARAMMT (Ver. Mário Nadaf) (MSG 018/2025)
3
029/2025 Apenso ao 23459/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE EM SÚMULA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PREMIUS DE DESENVOLVIMENTO – IPD. (Ver. Jeferson Siqueira) (MSG 015/2025)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 09:19:15 |
Fase: Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/02/2025 09:20:11 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 025/2025/SCP
Senhor Secretário,
Compulsando os autos do presente processo legislativo eletrônico a Secretaria de Comissões Permanentes verificou que o Chefe do Poder Executivo não observou o prazo que lhe cabe para aposição do Veto aos Projetos de Lei abaixo resultando, assim, em sanção tácita, não sendo admissível, portanto, o recebimento do Veto fora do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, motivo pelo qual a Comissão de Constituição, Justiça e Redação não pode se manifestar sobre este processo, conforme Despacho de Inadmissibilidade de Recebimento de Veto por Extemporaneidade, anexado ao Processo.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
004/2025 Apenso ao 23087/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE EMERGÊNCIA EM BANHEIROS PÚBLICOS E DE USO COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Vereador Dr. Luiz Fernando) (MSG 003/2025)
2
026/2025 Apenso ao 21219/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE EM SÚMULA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA REDE DE APOIO ÀS MULHERES DE MATO GROSSO – ARAMMT (Ver. Mário Nadaf) (MSG 018/2025)
3
029/2025 Apenso ao 23459/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE EM SÚMULA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PREMIUS DE DESENVOLVIMENTO – IPD. (Ver. Jeferson Siqueira) (MSG 015/2025)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 102/2025 - DESPACHO DE INADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 10/02/2025 09:18:46 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/02/2025 09:19:15 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 13:00:17 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2025 13:08:46 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 08:43:03 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2025 12:42:17 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 08:40:47 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/01/2025 08:43:03 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 19:41:33 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/01/2025 19:41:33 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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