| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 17 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 17:23:10 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/06/2025 13:07:04 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 221/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Administração e Previdência, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 13109/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010, E LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MSG Nº 57/2025).
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 12:43:18 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/06/2025 12:44:49 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 11:06:24 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/06/2025 12:43:18 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: RECEBIDO NA SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 13:34:32 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 04/06/2025 10:05:15 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 359/2025 - Impacto Orçamentário
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| Recebimento: 23/05/2025 12:54:50 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2025 13:00:30 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010 E Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 336/2025 - LC Nº 208/2010
Anexo Simples 337/2025 - LC Nº 555/2025
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| Recebimento: 20/05/2025 13:02:00 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2025 12:54:50 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 13:01:07 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 13:02:00 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 11:51:58 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/05/2025 11:51:58 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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