Data de apresentação 28/05/2025 22:27:08
 N° Processo 14610/2025
 N° Protocolo 14624/2025
 ID 462269
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 558, DE 25 DE ABRIL DE 2025. (MENSAGEM Nº 60/2025)

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 14 horas, 6 minuto(s).

jun
mai
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


iMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexos da Tramitação