| Recebimento: 10/06/2025 15:44:52 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 6 dias, 14 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 09:36:46 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/06/2025 09:39:20 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 09:36:02 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 09:36:46 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 09:35:23 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/06/2025 09:36:02 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 14:34:19 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 09/06/2025 14:34:19 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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