Data de apresentação 13/06/2025 11:19:40
 N° Processo 16471/2025
 N° Protocolo 16488/2025
 ID 464249
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. (MENSAGEM Nº 67/2025)

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Processo 41579/2025

Anexos da Tramitação