PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 374/2025

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Data de apresentação 16/06/2025 20:57:15

N° Processo 16992/2025

N° Protocolo 17011/2025

ID 464608

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS E PADRÕES SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N° 69/2025)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO 595/SORP/2025
PARECER JURÍDICO

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 9 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2025 20:57:15	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/06/2025 20:57:15	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital