| Recebimento: 10/09/2025 11:17:00 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2025 11:16:31 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/09/2025 11:17:00 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 11:16:13 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/09/2025 11:16:31 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1195 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 11:14:49 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/09/2025 11:16:13 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1195 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 692/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 10/09/2025 11:13:30 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/09/2025 11:14:49 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 18:00:08 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/09/2025 11:41:51 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 17 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 122975/2025 / NO PAPER 25518/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Paula Calil
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar a cópia da Lei Complementar nº 573 de 04 de setembro de 2025, publicada na Gazeta Municipal.
Vale informar ainda que a redação final da lei não foi anexada no processo em formato pdf, apenas em formato word.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 05 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 670/2025 - LEI COMPLEMENTAR
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| Recebimento: 04/09/2025 10:35:39 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 10:38:04 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 762/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 124/2025 - OF Nº 762.2025
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| Recebimento: 03/09/2025 13:29:59 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 10:35:39 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 13:28:17 |
Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2025 13:29:59 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1266/2025 - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA
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| Recebimento: 03/09/2025 13:24:25 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2025 13:25:26 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 09:12:27 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2025 09:12:57 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 16:05:53 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 01/09/2025 16:05:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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